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Grupo notifica Prefeitura que não tem dinheiro para restaurar Hotel

Notificações extrajudiciais do proprietário do antigo Hotel Brasil foram enviadas para o prefeito Duarte Nogueira e também para o presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto

O Grupo M. Marcondes Participações S.A, proprietário do antigo Hotel Brasil, localizado na esquina da avenida Jerônimo Gonçalves com a rua General Osório, na região da baixada da cidade, notificou extrajudicialmente o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto, Lucas Gabriel Pereira.

Nos documentos, a quais o Tribuna teve acesso, a diretora presidente, Silvia de Toledo Julião Marcondes, afirma que o Grupo não tem capacidade financeira para custear as obras de restauro e reparação do imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural.

O Grupo M. Marcondes é proprietário do Drogão Super uma rede composta por 55 drogarias espalhadas por todo interior de São Paulo, em cidades como Franca, Campinas, Araraquara, além de Ribeirão Preto e no Estado de Minas Gerais.

Na notificação, ela argumenta que no caso dos imóveis tombados na cidade, quando os proprietários não tiverem condições de arcar com o restauro – e quando ele for essencial -, as obras deverão ser custeadas pela prefeitura.

Cita que esta obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei Complementar Municipal 2.799 de 2016. A lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto foi aprovada pelos vereadores e sancionada – em 14 de dezembro de 2016 – pela então prefeita interina Gláucia Berenice (na época no PSDB).

A vereadora assumiu o cargo após afastamento pela Justiça – na Operação Sevandija – da prefeita Dárcy Vera e a renúncia em assumir o cargo pelo então vice-prefeito Marinho Sampaio (MDB). Glaucia era presidente da Câmara e com a renúncia do vice, a primeira na linha sucessória a assumir a prefeitura.

A notificação cita ainda o 19 do Decreto Lei Federal número 25 de 1937. O referido artigo diz que “o proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras. Recebida a comunicação, e consideradas necessárias as obras, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará executá-las, a expensas da União”, diz. Como o Hotel Brasil é um patrimônio histórico municipal a reforma seria de responsabilidade da prefeitura, no caso da aplicação desta lei.

A notificação para o Conppac foi feita no dia 11 de junho e tem como objetivo evitar que o Grupo continue sendo notificado pelo Colegiado sobre o restauro. Já a mais recente notificação da prefeitura foi realizada no dia 17 de abril.

Nela o grupo afirma que apesar de ter comprovado legalmente para a administração municipal a insuficiência financeira para realizar as obras, o município ajuizou uma Ação contra o Grupo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Na ação a prefeitura quer que a Justiça obrigue os proprietários a fazerem o restauro. Outras duas notificações já haviam sido enviadas para o governo municipal.

Desde o ano passado a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, já tentou leiloar o Hotel – por quatro vezes – para o pagamento de dívidas tributárias do Grupo Maurício Marcondes e da DrogaVida. O empresário faleceu em 2016.

O Hotel faz parte de um lote de cinco imóveis do grupo que tem sido colocado em leilão, mas sem sucesso. Quatro imóveis ficam na região central da cidade e um deles na Avenida Nove de Julho, na zona Sul.

Construído em 1921, o antigo Hotel Brasil está desativado e abandonado há 30 anos. Foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) em agosto de 1991. Conhecido por ter hospedado autoridades políticas e times de futebol como o Boca Juniors e River Plate, da Argentina, e Vasco da Gama entre os anos 1930 e 1955 – de acordo com informações do Arquivo Histórico Municipal.
Atualmente, a estrutura apresenta portas e janelas quebradas, além do teto danificado. De acordo com advogado Lucas Gabriel Pereira, presidente do Conppac, desde a desativação do hotel foram realizadas várias tentativas para a ocupação do espaço.

Entretanto, nenhuma delas deu resultado. A mais recente, segundo ele, aconteceu em 2010, quando a prefeitura de Ribeirão Preto tentou realizar uma permuta com os proprietários e instalar um centro cultural no local.

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