Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida está sendo capitaneada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Um decreto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o final da semana. A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio. Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19.
É mais uma medida que o governo faz para movimentar recursos na economia antes das eleições. A antecipação do 13º para os cerca de 31 milhões segurados do INSS – entre aposentados e pensionistas – deve injetar R$ 56 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio).
O governo também prepara uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022.
Ao todo, serão R$ 86 bilhões de injeção com as duas medidas. Segundo uma fonte da equipe econômica, o pacote está sendo pensado este ano porque há uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia e essas medidas são uma forma de compensar a piora do ambiente econômico.
No ano passado, a expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia era injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário. De acordo com o ministério, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O valor máximo de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social subiu de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 este ano. Esse também deverá ser o valor de referência máximo para calcular as contribuições à Previdência Social.
O valor é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para reajustes salariais e benefícios previdenciários, que ficou em 10,16% em 2021. O INPC do ano passado foi divulgado em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do indexador do ano anterior. Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores ao salário mínimo.
O piso de R$ 1.212 em 2022 não repõe a inflação do ano passado, já que incorporou a diferença do salário mínimo de 2021, que também tinha ficado abaixo da inflação do ano anterior. O valor é R$ 112 acima dos R$ 1.100 pagos até dezembro, alta de 10,2%.