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IPM adia pagamento para ‘driblar’ IR

JF PIMENTA/ ESPECIAL PARA O TRIBUNA

Para evitar que muitos dos 5.832 aposentados e pensionis­tas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) se­jam tributados indevidamen­te, ou tenham um desconto maior referente ao Imposto de Renda, a prefeitura de Ri­beirão Preto decidiu adiar, por dois dias – de 30 de janei­ro para 1º de fevereiro – o pa­gamento dos benefícios deste mês. Este risco foi provocado pelo atraso das mais de 4,4 mil aposentadorias e 1,3 mil pen­sões em dezembro.

Como a folha de paga­mento, no valor de R$ 36,66 milhões, acabou sendo de­positada em janeiro, o valor de muitos benefícios ultra­passou o limite de isenção do IR e a Receita Federal pode­ria cobrar a tributação que pesa sobre os contribuintes. Segundo nota envidada pela prefeitura ao Tribuna, a deci­são atende a um pedido dos aposentados e pensionistas.

Na prática, a manobra ocorre porque a administra­ção municipal atrasou o pa­gamento das aposentadorias e pensões de dezembro para o quinto dia útil de janeiro, e o Imposto de Renda referente a dezembro teria de ser incluído na folha deste mês. Como a Re­ceita Federal considera, conta­bilmente, para efeito de descon­to do IR tudo o que foi pago no período, muitos aposentados e pensionistas que são isentos da tributação teriam de pa­gar o IR. Já outros que estão dentro de uma alíquota tri­butária menor pagariam com base em uma renda superior.

Exemplificando: um apo­sentado ou pensionista que recebe R$ 1,9 mil por mês não paga Imposto de Renda, mas como em janeiro ele recebeu contabilmente o benefício de dezembro e também receberia o do mês vigente, o rendimen­to neste período passaria a ser de R$ 3,8 mil. Por isso, sem a mudança na data do pagamen­to, o beneficiário pagaria R$ 218,87 de IR. Quem tem renda inferior a R$ 1.903,98 por mês não paga o tributo.

Outros aposentados têm rendimentos superiores. Por exemplo, uma pessoa que ga­nha R$ 3,5 mil receberia R$ 7 mil em janeiro. Neste caso, teria de pagar alíquota de 15% sobre 27,5%, um desembolso de R$ 1.055,00 de Imposto de Renda. Para evitar momenta­neamente esta tributação, a di­retoria do Sindicato dos Servi­dores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) – inclusive o presidente Laerte Carlos Au­gusto – e uma comissão de aposentados e pensionistas se reuniram na segunda-feira, 28 de janeiro, com o secretário in­terino da Casa Civil, Antonio Dass Abboud.

No encontro, o governo decidiu mudar a data de pa­gamento para esta sexta-fei­ra, 1º de fevereiro, evitando o aumento da tributação este mês Entretanto, a mudança de data não soluciona em de­finitivo o problema dos apo­sentados e pensionistas, só empurra o caso para o mês seguinte, quando terá que ser feita nova mudança. E assim sucessivamente.

Só pra lembrar, o Impos­to de Renda é uma tributação federal e para tentar suspendê -la o sindicato terá que tentar fazê-lo na Justiça. Por meio de nota, administração municipal informou que o assunto será discutido posteriormente. Já a entidade sindical garantiu que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para resolver em defi­nitivo a questão.

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