Juiz abre audiências dos honorários

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Crimi­nal de Ribeirão Preto, abre nesta segunda-feira, 25 de setembro, a série de audiências para ouvir oito testemunhas de acusação e uma de defesa das seis pessoas que são rés na ação penal da Operação Sevandija que investiga fraude e pagamento de propina envol­vendo os honorários advocatí­cios do acordo do Plano Collor, que resultou no pagamento de 28,35% referente a perda salariais de servidores municipais na dé­cada e 1990 – 4.485 funcionários da ativa, demitidos, aposentados e pensionistas e herdeiros foram beneficiados.

Entre os réus desta ação estão a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) e o ex-secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, apon­tados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polí­cia Federal (PF) de comandarem o suposto esquema criminoso. Além deles, respondem ao pro­cesso os ex-advogados do Sindi­cato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Sandro Rovani e Maria Zuely Alves Li­brandi, o também advogado André Soares Hentz (contratado por Maria Zuely) e o presidente destituído do SSM/RP, Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada.

As audiências terão início às 13h45 e vão até sexta-feira, dia 29. Os depoimentos das testemu­nhas arroladas pela acusação co­meçam nesta segunda-feira (25), quando será ouvido o delegado da Polícia Federal, Flávio Vieitez Reis, além dos agentes da PF Luiz Alécio Janones e Roni Claudio Sterf Pires – já depuseram na ação da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) com a Atmos­phera Construções e Empreendi­mentos, da Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro.

No próximo dia 28, está mar­cado para serem ouvidos os ser­vidores da Prefeitura de Ribeirão Preto Silvia Petrocelli, Dulcineia Abonisio Godoi e Carmem Lucia Gouveia Zeoti – as duas últimas também já foram ouvidas nas oi­tivas do processo da Coderp. No dia 29 de setembro está marcada a inquirição da também servido­ra Rosemeire Buosi e do filho de Maria Zuely, o advogado Leandro Alves Librandi, além de Dorceli­na Pereira da Silva.

Neste mês, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Fe­deral (STF), negou mais um pedi­do de habeas corpus à ex-prefeita Dárcy Vera, presa em Tremembé desde 19 de maio sob a acusação de chefiar um esquema que des­viou dinheiro dos cofres públicos municipais. Ela nega. Em 1º de agosto, a magistrada já havia ne­gado liminar de um pedido de liberdade ingressado pela defesa da ex-prefeita, justificando que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está fundamentado e que não verificou a presença de “pressupostos autorizadores” para revogar a prisão.

A advogada Maria Cláudia Seixas ingressou então com um recurso ordinário em habeas cor­pus, que foi apreciado pela mes­ma ministra do STF. Na decisão assinada em 29 de agosto, Rosa Weber diz que o novo pedido é “idêntico” ao anterior e, por isso, não deve ser acolhido. Dárcy Vera foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevan­dija, batizada de “Mamãe Noel”, mas acabou libertada nove dias depois, quando o STJ concedeu liminar e converteu a prisão pre­ventiva em medidas cautelares.

Em maio, a Sexta Turma da Corte julgou o mérito da ação e determinou que a ex-prefeita vol­tasse a ser presa, destacando que “por sua notória influência regio­nal”, ela “ainda pode obstaculizar a investigação”. O juiz Lúcio Alber­to Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, também indeferiu o pedido feito pela defesa da ex-prefeita Dárcy Vera para que ela não participasse das audiências da ação penal so­bre o pagamento de honorários do acordo dos 28,35%, alvo da Operação Sevandija. A defesa, então, recorreu à 8ª Câmara Cri­minal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que manteve a decisão de primeira instância.

No entanto, a Procuradoria­-Geral de Justiça (PGJ) emitiu parecer favorável e o STJ aca­tou, dispensando Dárcy Vera de comparecer ao Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto para evitar um “linchamento moral”. A advogada Maria Cláudia Seixas explica no pedido que a medida é necessária para preservar a inte­gridade física e moral da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano e também para evitar gastos “des­necessários com combustível”. A decisão é do relator dos pedidos de habeas corpus na Corte, mi­nistro da Sexta Turma Rogério Schietti Cruz.

Ao negar a solicitação, o juiz da 4ª Vara explicou que a libera­ção poderia representar a con­cessão de privilégio, já que outros investigados também fizeram o mesmo pedido e não foram aten­didos. Segundo os advogados de Dárcy Vera, a presença dela nas audiências faria com que a ex­-prefeita ficasse exposta “às mas­sas e tripudiada pelo público”, já que os depoimentos estão marca­dos para ocorrer no Salão do Júri do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, onde a ex-chefe do Executivo ribeirão-pretana foi vaiada e hostilizada em 15 de de­zembro. Os ministros do STJ aca­taram os argumentos com base em parecer da PGJ.

Dárcy Vera e Maria Zuely estiveram em Ribeirão Preto no final da semana, antes da decisão do STJ ser anunciada, e passaram duas noites na Penitenciária Fe­minina. O retorno a Tremembé ocorreu na manhã de sábado (23). O processo dos honorários advocatícios é um dos três pilares da Sevandija, que também apura fraudes em licitações do Depar­tamento de Água e Esgoto de Ri­beirão Preto (Daerp) e pagamen­to de propina, apadrinhamento e processos licitatórios suspeitos da Coderp. Assim como ocorreu nas audiências das testemunhas arroladas no caso da companhia, as sessões contarão com os de­mais réus investigados no caso.

Dárcy Vera está detida em Tremembé desde 19 de maio, acusada de chefiar um esque­ma que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servido­res. Dos seis réus nesta ação, ape­nas Hentz e Rodrigues estão em liberdade. O advogado diz que recebeu pagamento legal por ser defensor de Maria Zuely e não tem nada a ver com o esquema que teria desviado, no total, mais de R$ 230 milhões dos cofres pú­blicos. Já Rodrigues assinou acor­do de delação premiada com o Gaeco. Todos os demais acusados negam qualquer participação nos crimes investigados pelo Ministé­rio Público e Polícia Federal.

Segundo delação de Rodrigues na Operação Sevandija, Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatí­cios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo sindicato contra a Prefeitura. Sua defesa nega e diz que irá provar a inocência no processo. Ela foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procura­doria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminal­mente os prefeitos.

Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também de­cretou a indisponibilidade de seus bens. A ex-prefeita nega a prática de qualquer ato ilícito. Oito pes­soas estão presas – na semana passada o STJ autorizou o ex-se­cretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, a cumprir prisão domiciliar para cuidar da mulher, que está com a saúde frágil.