A 12ª. Vara Civil de Ribeirão Preto concedeu liminar contra o presidente da Organização Não Governamental “Mudando Vidas”, Ricardo Tostes, em ação movida pela ex-vereadora e ex-secretária municipal de Assistência Social Glaucia Berenice.
Ele está sendo processado por Glaucia por Dano Moral em função de postagem feitas nas redes sociais, em que ele acusa os gestores da secretaria no governo do ex-prefeito Duarte Nogueira de “negligência criminosa” no acolhimento dos indígenas venezuelanos Warao em Ribeirão Preto.
Segundo as denúncias de Tostes, crianças dormiam sobre baratas, indígenas bebiam água da torneira, passavam fome e tinham que utilizar banheiros imundos. Dois acolhidos teriam morrido sem assistência.
Além disso, um dos denunciados teria abafado fiscalizações. Glaucia foi secretária da Assistência Social, por mais de um ano, no governo Nogueira, quando segundo as denúncias, os fatos teriam acontecido.
Na decisão, o juiz Benedito Sérgio de Oliveira determinou a retirada das publicações no prazo de 48 horas e em caso de desobediência aplicação de multa que R$ 1 mil reais por dia e até o valor máximo de R$ 20 mil.
“Determino que a parte ré promova a exclusão, no prazo de 48 horas, os conteúdos dos dos links mencionados na inicial e nos aditamentos (fls. 70/76 e 79/82) das redes sociais e se abstenha de citar e envolver o nome da autora em novas publicações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00, tal como requerido”, escreveu o magistrado. Se não obedecer, o presidente da ONG também poderá ser autuado por desobediência. A liminar foi dada no dia 27 de março.
Procurado, Ricardo Toste disse que desconhecia a decisão, mas que se depender dele não será feita a retirada das publicações. A reportagem não conseguiu falar com a ex-secretária até a publicação desta matéria.