A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (28) a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro.
A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara, fez diversos pedidos, em diferentes instâncias, para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para Brasília. Um dos principais argumentos é o de que ele não dispõe de recursos para pagar o deslocamento de seus advogados de Brasília, onde mantêm escritório, para Curitiba.
Outra tese da defesa é a de que, em Brasília, o contato com a família, residente do Rio de Janeiro, seria mais fácil. Os advogados também alegavam que isso representaria uma economia de recursos públicos, uma vez que ele não precisaria ser deslocado pela Polícia Federal (PF) para a capital do país, onde necessita ir para se defender de outras acusações de corrupção.
Cunha já foi condenado em segunda instância a 14 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, no âmbito da Operação Lava Jato. Em Brasília, a principal ação penal a que responde é relacionada à Operação Bullish, que apura desvios na Caixa Econômica Federal.
Gilmar Mendes – Os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Dias Toffoli, votaram para negar o pedido de liberdade. O ministro Gilmar Mendes foi favorável ao pedido da defesa de Cunha. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que completam a 2ª Turma, não participaram da sessão de hoje.