Justiça suspende novos acolhimentos no Saica 

O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, suspendeu por meio de liminar novos acolhimentos no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica). A proibição valerá pelos próximos 15 dias, com exceção a situações de “extrema necessidade e urgência”, mediante determinação do Conselho Tutelar. 
 
O Saica fica no bairro Planalto Verde, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, e tem capacidade para acolher 48 adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos, em situação de risco social. Além da suspensão, a Justiça também determinou a contratação emergencial de educadores e regularização de condições estruturais e operacionais no local.  
 
A decisão também obriga, em prazo de até dez dias, a regularização dos deslocamentos das crianças e adolescentes para a escola, adoção de serviços de saúde e atividades de contraturno. Também foi determinado que, em cinco dias, seja elaborado um plano de trabalho para que chegue ao fim a atuação de servidores de outras secretarias no Saica, além de definir uma assistente social para o local nos períodos matutino e vespertino.  
 
O município deverá contratar cinco educadores até 30 de julho de 2025, mais cinco até 30 de setembro e outros cinco até 30 de novembro de 2025. A decisão judicial foi expedida após a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) impetrarem, em 26 de maio, ação civil pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto.  
 
Na ação, pedem a interdição parcial do Saica. Os dois órgãos detectaram episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades, como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações. 
 
Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos. 
 
Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas. 
 
Dois dias após o ingresso da ação, em 28 de maio, a prefeitura anunciou que irá transferir a gestão do Saica para o terceiro setor. O chamamento público nº 03/2025, para a transferência do serviço a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). 
 
Segundo a administração municipal, os problemas no Saica são antigos e acontecem desde 2022. Diante da gravidade da situação, a prefeitura estabeleceu o novo modelo de gestão que será implementado pelas OSCs. Justifica que essa modalidade alia especialização técnica, maior flexibilidade operacional e mecanismos de governança e controle social.  
 
Na avaliação do secretário de Assistência Social, Julio Balieiro, “essa nova estrutura possibilita não apenas um atendimento mais célere e especializado, mas também a mensuração constante de resultados, garantindo que cada acolhido receba um acompanhamento adequado às suas necessidades”. Sobre a decisão judicial, a prefeitura afirmou nesta segunda-feira, 2 de junho, que ainda não foi notificada. 
 
Para o prefeito Ricardo Silva (PSD), o serviço de acolhimento não pode mais conviver com falhas que coloquem em risco sua integridade física e emocional. “Esse chamamento representa nosso compromisso de virar a página, assegurando um serviço digno, acolhedor e alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou na ocasião do anúncio.