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LDO prevê receita recorde

ALFREDO RISK/ARQUIVO

A prefeitura de Ribeirão Pre­to projeta, para 2024, orçamento de R$ 4.512.639.062, contra R$ 4.309.988.134 deste ano, acrés­cimo de R$ 202.650.938 e alta de 4,70%, valor recorde para a cidade, segundo informações que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disponibilizado no por­tal oficial do município desde quarta-feira, 29 de março.

Desde total, R$ 3.872.474.266 são da administração direta (85,8%) e R$ 640164.796, da in­direta (14,2%). A proposta será apresentada em audiência pú­blica na próxima segunda-feira, 3 de abril, no Centro Adminis­trativo Prefeito José Magalhães, sede do Executivo municipal, na rua Américo Brasiliense nº 426, Centro de Ribeirão Preto.

Tributos
O encontro acontecerá a partir das dez horas, com trans­missão ao vivo pelo Youtube e Facebook. De acordo com a pro­posta, a arrecadação de tributos deve passar de R$ 1.411.500.000 para R$ 1.562.033.133. São R$ 150.533.133 a mais, crescimen­to de 10,7%.

IPTU
Entre as principais recei­tas está a do Imposto Pre­dial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumen­tar de R$ 494.000.000 para R$ 530.000.000, aporte de R$ 36.000.000, aumento de 7,3%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve subir 21,9% passando de R$ 420.000.000 para R$ 511.843.883, acréscimo de R$ 91.843.883.

ITBI
Já o repasse referente ao Imposto de Renda (IR) deverá aumentar de R$ 104.000.000 para R$ 118.021.320, aporte de R$ 14.021.320 e elevação de 13,5%. Enquanto que o Im­posto Sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) pode cair 1,1%, de R$ 141.500.000 para R$ 140.000.000, R$ 1.500.000 a menos.

IPVA
Por fim, a projeção para o repasse de Imposto de Proprie­dade de Veículos Automotores (IPVA) aponta crescimento de 4,03%, de R$ 252.000.000 para R$ 262.167.930, aporte de R$ 10.167.930. Entre as obras pre­vistas no projeto de lei está a implantação do Centro Admi­nistrativo Municipal.

Também constam o proje­to de regularização fundiária, revisão do Plano de Macrodre­nagem e a construção de nove escolas infantis e de ensino fundamental. O governo mu­nicipal afirma que construirá também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Com­plexo Ribeirão Verde, região Leste da cidade. Ainda preten­de perfurar três novos poços ar­tesianos com recursos próprios.

LDO
Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo en­tre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repar­tição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, pre­vistas para o quadriênio. Assim, a lei de Dirertrizes Orçamentá­rias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte.

Prazo
Após a audiência pública de segunda-feira, o projeto terá de ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até 15 de abril. Após a leitura da ementa em plenário, será en­caminhado para a Secretaria Legislativa, onde ficará por 30 dias para o recebimento de emendas dos parlamentares.

Após este período, será en­caminhado para a Comissão Permanente de Finanças, Or­çamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ve­readores, que organizará duas audiências públicas onde a po­pulação também poderá apre­sentar emendas.

Após a análise da viabilida­de das sugestões, a comissão vai elaborar seu parecer técnico e o projeto será votado em plenário em duas discussões, realizadas em sessões distintas. Se for apro­vado, precisará ser devolvido para o Executivo antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 11 de julho.

Os documentos e formulá­rios de contribuição à proposta da LDO 2024 para a audiência de segunda-feira estão disponí­veis no Portal da Transparência. As contribuições deverão ser en­caminhadas até 10 de abril para o e-mail planejamento.fazen­[email protected].

LOA
Segundo a Lei Orçamentária Anual, a previsão de receita para este ano é de R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao mon­tante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052. Do total estimado para este ano, R$ 3.663.929.827 são da administração direta (85,62%) e R$ 615.241.358 da indireta (14,38%).

Em 1º de setembro do ano passado, a Câmara de Ribei­rão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto da Lei de Di­retrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Das oito emendas par­lamentares, sete foram vetadas pelo tucano sob o argumento de inconstitucionalidade.

Raio-X da LDO de 2024 em RP
– Estimativa da receita orçamentária (2023)
R$ 4.309.988.134
– Estimativa da receita orçamentária (2024)
R$ 4.512.639.062
– Aporte: R$ 202.650.938
e alta de 4,70%
– Ano de 2024
Administração direta –
R$ 3.872.474.266 (85,8%)
Administração indireta –
R$ 640164.796 (14,2%)
– Arrecadação com IPTU
R$ 530.000.000
– Arrecadação com ISSQ-
R$ 511.843.883
– Arrecadação com ITBI
R$ 140.000.000
– Arrecadação com IR
R$ 118.021.320
– Arrecadação com IPVA
R$ 262.167.930
– Total de 2024
R$ 1.562.033.133
– Total de 2023
R$ 1.411.500.000
– Aporte: R$ 150.533.133,
alta de 10,7%.

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