A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 18 de março, o decreto legislativo elaborado a partir de parecer e relatório favoráveis às contas da administração Duarte Nogueira (PSDB) do exercício de 2018. O calhamaço com a contabilidade do segundo ano de mandato da gestão tucana à frente da prefeitura de Ribeirão Preto estava na Casa de Leis desde novembro.
Dos 22 parlamentares, apenas Ramon Faustino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) e Sérgio Zerbinato (PSB) se abstiveram. Os demais 20 vereadores votaram pela aprovação do parecer favorável elaborado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo.
Em 1º de julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) também emitiu parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas que já foram contornadas pela prefeitura.
Disse que houve deficiências no planejamento, déficit orçamentário e falta de respaldo do superávit financeiro no ano anterior (2017). Também citou a ausência de limitação de gastos e de movimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo.
Beraldo considerou que o município apresentou melhora no resultado econômico, como diminuição da dívida consolidada (anterior a doze meses) em 28%, cumpriu os acordos de parcelamento de débitos previdenciário e quitou os encargos sociais do período.
Apesar da Assessoria Técnico-Jurídica do tribunal se manifestar pelo parecer favorável, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) pediu que as contas tivessem encaminhamento contrário. Na prestação de contas, a prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que o déficit estava relacionado aos aportes que o governou precisou fazer para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de aproximadamente de R$ 200 milhões.
A Câmara de Vereadores já havia aprovado, no dia 14 de julho do ano passado, por unanimidade, as contas de 2017. Mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos. Em 27 de agosto, o Legislativo rejeitou as contas da ex-prefeita Dárcy Vera referente a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco.
Foram 24 votos favoráveis ao parecer da Comissão Permanente de Finanças e do Tribunal de Contas do Estado, contrários à aprovação. Ao encaminhar o projeto de decreto de lei para votação, o relator do caso na Comissão de Finanças, Marcos Papa (Cidadania), chamou de “peça fictícia” o balanço apresentado pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.