O pregão eletrônico aberto pela Câmara de Ribeirão Preto visado a contratação de empresa especializada para realizar a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e reuniões oficiais foi considerada fracassada. O custo estimado era de R$ 165.833,33 por um contrato de doze meses.
As cinco empresas que participavam da Licitação foram desclassificadas e, com isso, o certame foi considerado fracassado. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 15 de julho.
Como o contrato com a empresa que atualmente faz as traduções vence no dia 8 de agosto, a Câmara vai prorrogar emergencialmente o contrato para não ficar sem o serviço na volta do recesso parlamentar. A primeira sessão do segundo semestre Legislativo será no dia 4 de agosto. Posteriormente deverá ser feita uma nova licitação.
Reforma – A Câmara de Ribeirão Preto reabriu em 11 de julho a licitação visando a contratação de empresa responsável pela reforma e adequação dos plenários I e II do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo. O edital de reabertura foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O certame estava suspenso para correções no valor das planilhas orçamentárias, após análise interna do Legislativo. O primeiro edital havia sido publicado no dia 29 de abril, na modalidade concorrência presencial e com valor inicialmente estimado em R$ 5.354.986,86.
Com as correções, o valor subiu para R$ 5.606.607,45, acréscimo de R$ 251.620,59, aumento de 4,70%. As propostas serão conhecidas em sessão pública marcada para 29 de agosto, às 15 horas, na Sala de Comissões da Câmara de Ribeirão Preto,
A vencedora assinará contrato com dez meses de duração e deverá realizar as obras em até oito meses. A reforma total prevê a revitalização dos espaços, com mais acessibilidade e conforto para a população que visitar o Legislativo, além de modernizar o trabalho dos vereadores.
A adequação foi necessária, principalmente, para que a Câmara consiga regularizar definitivamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Salão Nobre vai ser considerado como um segundo plenário e receberá o atual sistema de votação que hoje está em uso no plenário.
Já no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, a reforma contempla a ampliação da área dos parlamentares, novo sistema de votação com telão em led, troca do carpete para um material com resistência ao fogo, adequação das cadeiras nas galerias visando acessibilidade para pessoas com deficiência.
Será feito ainda, a troca de piso, instalação de novos sanitários adaptados, iluminação adequada, alteração da fachada conforme orientação do Corpo de Bombeiros, adequação das rampas com material não combustível conforme exigências legais da corporação. Por fim, será refeita toda parte elétrica com a troca do transformador e toda a fiação e a implantação de um para raio.
Já a licitação para a reforma do telhado do Legislativo municipal está em fase final do projeto e deverá demorar um pouco mais para ser aberta.
Terá custo estimado de cerca de R$ 1,2 milhão. Também a adequação dele para a instalação de sistemas de energia renovável – energia solar fotovoltaica. Atualmente a Câmara gasta, em média por mês, R$ 550 mil de energia elétrica. Anualmente o custo de manutenção do Legislativo é de R$ 361.932,95.