Loteria estadual deverá ter 265 pontos em RP 

Na última quarta-feira, 4 de setembro, a Secretaria de Parcerias em Investimentos publicou no Diário Oficial (DOE) a alteração das datas das sessões públicas para recebimento dos envelopes e do leilão do projeto de concessão de serviços lotéricos no Estado. As novas datas serão 22 e 28 de outubro, respectivamente. 
 
O projeto de concessão de serviços lotéricos inclui cinco modalidades: prognóstico específico, prognóstico esportivo, prognóstico numérico, instantânea e passiva. Todas poderão ser ofertadas em espaços físicos e de modo online dentro do estado.  
 
A empresa vencedora será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas dedicados à venda exclusiva dos produtos da concessão, distribuídos pelas regiões administrativas. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas.  
 
Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões em outorgas nos próximos 15 anos, sendo o valor destinado à saúde pública. O lance mínimo do leilão será de R$ 260 milhões. 
 
Ribeirão Preto poderá ter até 265 postos de venda da nova loteria estadual, em fase de concessão pelo governo de São Paulo. O total de locais foi calculado pelo Tribuna a partir de estudos técnicos que estabeleceram a instalação de uma unidade a para cada 2.750 habitantes.  
 
No caso de Ribeirão Preto, que tem 728.400 moradores segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderão ser instalados até 265 locais de comercialização do novo produto.  Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, atualmente a cidade possui 48 casas lotéricas.  
 
Em todo o Estado, o governo estima possibilidade de instalação de onze mil pontos de venda em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos. A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizará até o final de 2024. O edital foi lançado em junho e o leilão deve ocorrer no segundo semestre.  
 
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e a fiscalização dos serviços concedidos. A previsão é que o estado arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, 
 
O futuro concessionário também será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. 
 
A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com grande fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. O futuro concessionário, poderá optar por oferecer o mesmo serviço de forma virtual, como sites e aplicativos.  
 
A loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão. 
 
A futura concessionária também assumirá as responsabilidades e os riscos com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas. A concessão das loterias será uma fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas voltadas para a área da saúde. 
 
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.