O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão de ontem sem votar a Medida Provisória 870, que reestruturou os ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Havia possibilidade de o plenário da Câmara votar ainda nesta quinta-feira o relatório da MP, aprovado nesta manhã em comissão especial.
Maia disse que deve votar a MP 870 em até duas semanas. “Acho que semana que vem vota umas duas ou três [MPs]. E acho que daqui duas ou três semanas está pronta para ser votada”, disse Maia.
O impasse se deu após o deputado Diego Garcia (Pode -PR) questionar o regimento (conjunto de regras da Câmara) e alegar que as medidas provisórias devem ser analisadas pela ordem de chegada. Com isso, Maia definiu que outras cinco medidas provisórias que tramitam na Casa serão analisadas antes da MP da reformulação dos ministérios.
A decisão de Maia tem dois efeitos imediatos: dá tempo para o governo tentar organizar a base e reverter as modificações que a medida sofreu, como a mudança do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Fiscais), demarcação de terras indígenas e as competências dos auditores fiscais. Mas, por outro lado, há risco de a Medida Provisória perder validade, em 3 junho, e os ministérios voltarem à configuração anterior, com 29 pastas.
“Como a base está um pouco desorganizada vai ter que ter uma organização rápida para chegar nessa medida. Já vi governo votar 30 medidas provisórias aqui, no governo Lula”, disse Maia.
“Para o governo acho muito bom ter essa matéria aprovada hoje. Mas se há uma questão e ordem que me coloca para respeitar o regimento, foi o que eu fiz. A base está um pouco desorganizada e pode levar tempo se a oposição resolver usar o kit obstrução completo [para atrasar a análise da MP]”, disse Maia ao final da sessão.