Raquel Montero *
Você pediu medicamento em um órgão do SUS e o pedido foi negado? Se sim, você ainda pode tentar conseguir o medicamento pelo CEJUSC SAÚDE, um sistema inédito no país e de iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para solicitar medicamento previsto na lista do SUS que foi negado à pessoa em algum órgão do SUS.
É uma tentativa de evitar que as pessoas tenham que fazer uma ação judicial para conseguirem o medicamento de que necessitam e que tenham direito. O caminho é o seguinte; a própria pessoa pode requerer novamente o medicamento através do TJSP, na plataforma digital chamada CEJUSC-SAÚDE, no site do TJSP na internet, no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/CejuscSaude A partir do registro da solicitação, o governo federal, estadual ou municipal responsável pelo fornecimento do respectivo medicamento, é intimado pelo próprio TJSP e terá o prazo de até 72 horas para responder.
Todo o procedimento acontece pela internet, de forma simples, rápida e desburocratizada. Na plataforma digital do CEJUSC SAÚDE tem a relação nacional dos medicamentos do SUS (RENAME), onde se pode conferir se determinado medicamento está, ou não está, na lista do SUS, e estando, confirmar que o poder público tem o dever de fornecer tal medicamento.
Existe também a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME). A REMUME de Ribeirão Preto/SP pode ser verificada pela internet também, no endereço eletrônico https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/dasp/remume
A mais recente versão da REMUME de Ribeirão Preto data de 2024, e a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto orienta que a REMUME está em contínuo processo de atualização, e assim sendo, é necessário que as pessoas sempre verifiquem a REMUME ao precisarem de medicamentos e estes medicamentos serem negados em algum órgão do SUS de Ribeirão Preto. Saiba, antes de tentar conseguir o medicamento pelo CEJUSC SAÚDE, tente consegui-lo por todos os caminhos existentes e criados pelo Poder Público.
Os caminhos são os seguintes; O acesso aos medicamentos do REMUME de Ribeirão Preto se dá através das unidades básicas de saúde (postos de saúde), e pela farmácia central do SUS de Ribeirão Preto, estabelecida na Avenida Francisco Junqueira, 1665, telefone 3604-1640.
Medicamentos de alto custo para doenças crônicas, raras ou complexas, o acesso é através da Farmácia de Medicamentos Especializados (alto custo), que fica no Novo Shopping, acima do Poupatempo, telefone 3900-0658.
Para medicamentos que não estão padronizados no SUS, não estão na RENAME, que não estão em resoluções e notas técnicas do Estado de São Paulo, as pessoas devem fazer a solicitação de forma documentada, e o protocolo da solicitação deve ser feito no Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto, estabelecido na Avenida Independência, 4770.
Também é possível obter gratuitamente o medicamento através das farmácias e drogarias privadas credenciadas no Programa Farmácia Popular, criado pelo Governo Federal. Também, é possível obter gratuitamente medicamentos através do Programa Farmácia da Gente, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Ribeirão Preto, e localizada na Rua Duque de Caxias, 675.
Os remédios que a Farmácia da Gente doa às pessoas moradoras de Ribeirão Preto são provenientes de doações da comunidade, de médicas/os e de distribuidoras de medicamentos. Não conseguindo o medicamento através destes caminhos, ai sim, tente pelo CEJUSC SAÚDE. E não conseguindo pelo CEJUSC SAÚDE, ainda é possível conseguir o medicamento através de uma ação judicial.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos