Por: Adalberto Luque
As ofertas de atestados médicos vendidos pelas redes sociais estão cada vez mais escancaradas. Apesar de a prática ser ilegal e criminosa, a comercialização desses documentos falsos, assim como a venda de “assinaturas” de canais de TV pirata e outros serviços, ocorre com frequência.
Diante da facilidade com que esses anúncios são encontrados, a reportagem do Tribuna Ribeirão decidiu verificar como funciona esse mercado paralelo. O primeiro passo foi enviar uma mensagem para um dos vendedores de atestados falsificados.
No contato inicial, foi perguntado se havia documento de hospitais de Sertãozinho, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, já que o hipotético comprador trabalharia na cidade. Bastante solícito, o vendedor respondeu que tinha um atestado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, na avenida 13 de Maio, em Ribeirão Preto, e enviou uma imagem para comprovar.
Também afirmou que moradores de Sertãozinho costumam comprar esse documento emitido em Ribeirão Preto. A negociação, toda feita por aplicativo de mensagens, evolui. O vendedor então apresenta a tabela de preços: “De 1 a 3 dias na promoção por R$ 50.00, 4 a 6 dias R$ 80.00 e 7 a 15 dias por R$ 100.00, atestado carimbado e assinado e com QR code válido.”
Na sequência da conversa, o suposto comprador informa que precisa de um atestado para justificar as ausências nos dias 31 de julho e 3 de agosto. O vendedor responde que, nesse caso, deverá ser emitido um documento de quatro a seis dias.
A negociação avança e o suposto comprador pede desconto sobre o valor de R$ 80,00. Consegue reduzir o preço para R$ 70,00 e solicita a chave Pix. O vendedor informa que o pagamento poderia ser feito em duas parcelas, mas o comprador opta por quitar o valor integral à vista. Em seguida, envia o comprovante da transferência.
O passo seguinte foi a coleta de dados. Como utilizava um nome falso e não possuía cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), o comprador gerou um CPF por meio de um dos programas disponíveis para essa finalidade e, após verificar que não havia nenhuma pessoa vinculada àquele número, enviou o documento para a emissão do atestado de cinco dias.
Com tudo acertado, o vendedor encaminha o documento em PDF e a conversa é encerrada. No falso atestado há um QR Code para conferir a suposta autenticidade do documento. A verificação é feita e uma tela informa que o atestado é “legítimo”.
Em poucos minutos, o interessado pagou R$ 70,00 por um documento que lhe garantiria se afastar do trabalho de forma remunerada no período de cinco dias, três dos quais, dias úteis. A reportagem do Tribuna Ribeirão checou o nome da médica que consta no atestado. Não é verdadeiro. Pediu informações ao Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sobre a questão, mas não recebeu retorno, nem sobre a prática, nem sobre o número de CRM informado no documento.
“Se arrependimento matasse…”
Hoje motorista por aplicativo em Itanhaém, no litoral paulista, um ex-encarregado de segurança patrimonial em Ribeirão Preto, que prefere não se identificar, viu a vida mudar por causa de um falso atestado médico. Ele comprou o documento e viajou com a esposa e os filhos para Ubatuba, aproveitando a “folga” remunerada.
A empresa não percebeu, de imediato, que o atestado era falso. O erro do motorista, porém, foi publicar fotos da viagem nas redes sociais. Alguém viu. Quando retornou ao trabalho, foi demitido por justa causa. A empresa não registrou boletim de ocorrência, mas ele ficou não apenas sem emprego, como também com uma demissão por justa causa em seu histórico profissional.
Isso ocorreu em abril de 2025. Sem conseguir lidar com a situação, ele passou a enfrentar problemas com o alcoolismo, e a família acabou desestruturada. Foi internado em uma clínica de reabilitação e, em janeiro deste ano, mudou-se para o litoral sul de São Paulo, onde mora a família da esposa, que passou a ajudá-lo.
“Se arrependimento matasse…”, lamenta. Hoje, dirige um carro financiado em nome da sogra e trabalha como motorista por aplicativo. “Não chega nem perto do que eu ganhava como chefe da segurança de um condomínio em Ribeirão, mas dá para sobreviver”, conclui.
Mercado paralelo
A facilidade para encontrar vendedores de atestados médicos falsificados nas redes sociais ajuda a explicar a expansão desse mercado clandestino. Perfis ativos anunciam documentos com carimbos, assinaturas, códigos de autenticação e até receitas médicas e laudos, direcionando os interessados para grupos em aplicativos de mensagens, onde a negociação é concluída.
O preço varia de acordo com o período de afastamento desejado. Assim como ocorreu na apuração da reportagem do Tribuna Ribeirão, há ofertas para poucos dias de licença e também para afastamentos mais longos, mediante o envio de dados pessoais do comprador.
A comercialização não se limita aos atestados. Entre os produtos anunciados também aparecem receitas para medicamentos de controle especial, laudos e exames laboratoriais, além de outros documentos que simulam registros oficiais.
As negociações seguem um roteiro semelhante ao observado durante a apuração. Depois do primeiro contato, o vendedor informa os valores, solicita os dados que serão inseridos no documento e, após a confirmação do pagamento, encaminha o material em formato digital.
Embora o comércio ocorra de forma aberta em redes sociais e aplicativos de mensagens, o uso desses documentos pode resultar em consequências tanto para quem vende quanto para quem compra.
Economia ilegal
A falsificação de documentos integra um mercado clandestino que movimenta cifras bilionárias no país. Levantamento apresentado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com base em indicadores de diversas instituições, estima que a economia ilegal tenha provocado prejuízos de R$ 514 bilhões ao Brasil em 2025, alta de 8% em relação ao ano anterior.
O diagnóstico também aponta que empresas desembolsam cerca de R$ 171 bilhões por ano com segurança privada, enquanto os mercados ilegais movimentam aproximadamente R$ 146,8 bilhões anuais em diferentes setores da economia. Segundo o estudo, essas atividades contribuíram para impedir a criação de cerca de 370 mil empregos formais desde 2022.
Os números são reforçados por dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, que registrou aumento de 18,5% nos casos de tráfico de drogas em 2025 e recorde de 2,26 milhões de ocorrências de estelionato no país. No mesmo período, os investimentos públicos em segurança alcançaram R$ 163,1 bilhões.
Embora esses indicadores não tratem especificamente da falsificação de atestados médicos, eles mostram a dimensão econômica dos mercados ilícitos e dos prejuízos provocados por atividades criminosas que se valem, cada vez mais, do ambiente digital para ampliar seu alcance.
Consequências
A utilização de atestado médico falso pode trazer consequências nas esferas trabalhista e criminal. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a apresentação de documento fraudulento pode caracterizar ato de improbidade e resultar em demissão por justa causa, com perda de direitos rescisórios previstos para outras modalidades de desligamento.
Na esfera criminal, o uso de documento falso é previsto no Código Penal e pode levar à responsabilização de quem apresenta o atestado, independentemente da punição aplicada a quem o produziu ou comercializou.
Para verificar a autenticidade dos documentos, empresas costumam conferir o registro do médico nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e, quando necessário, entram em contato com a unidade de saúde indicada no atestado para confirmar a realização do atendimento.
Validação
Na tentativa de reduzir as fraudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a plataforma Atesta CFM, destinada à emissão e validação eletrônica de atestados médicos. A ferramenta, porém, teve sua obrigatoriedade suspensa por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ao conceder a liminar, a Justiça entendeu, entre outros pontos, que a resolução do CFM extrapolou sua competência ao impor uma plataforma única para emissão dos documentos. O mérito da ação ainda será julgado, e a decisão pode ser modificada ao longo do processo.
Vários crimes
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que as polícias Civil e Militar realizam ações contínuas de combate à comercialização e ao uso de documentos falsos, entre eles atestados médicos, em todos os meios, inclusive digitais.
“Todas as delegacias estão aptas a investigar ocorrências dessa natureza e, em situações de flagrante, as equipes atuam de forma imediata. A pasta reforça a importância do registro de boletim de ocorrência, seja de forma presencial ou on-line, para que os casos sejam devidamente investigados e os envolvidos, responsabilizados”, diz a nota.
De acordo com a SSP, a falsificação de atendimento médico com emissão de atestado é crime e pode enquadrar o responsável por falsidade ideológica e/ou falsificação de documento. Caso o autor não seja profissional habilitado, também poderá responder por exercício ilegal da medicina.
“Já quem adquire e apresenta atestado falso a terceiros pratica o crime de uso de documento falso (art. 304), independentemente de ter participado da falsificação, podendo ainda responder por estelionato (art. 171) se houver obtenção de vantagem indevida, como o recebimento de remuneração sem a devida prestação de serviço”, conclui a pasta.
Os números de inquéritos instaurados para esse tipo de crime não foram informados pela SSP, que orientou que a solicitação fosse feita por meio da Lei de Acesso à Informação. Até o fechamento desta reportagem, porém, os dados ainda não haviam sido encaminhados.
Segundas e quintas: busca por atestado tem dias específicos
A procura por atestados médicos por pessoas sem quadro de urgência tem impactado o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ribeirão Preto, segundo o secretário municipal da Saúde, Maurício Godinho. De acordo com ele, parte dessa demanda ocupa tempo das equipes médicas e compromete a capacidade de atendimento de pacientes que realmente necessitam de assistência imediata.
“As UPAs são portas de urgência e emergência, feitas para atender quem tem risco agudo à saúde. Quando parte da demanda é de quem busca só o atestado, isso compete por tempo médico, leito de observação e capacidade de atendimento com quem, de fato, precisa de socorro imediato”, afirmou o secretário. Segundo Godinho, historicamente, esse fluxo aumenta às segundas e quintas-feiras, o que, para a Secretaria, indica que parte da procura não está relacionada a situações de urgência clínica.
Para disciplinar a emissão de atestados na rede municipal, a Secretaria implantou o Programa Atestado Seguro. Conforme o secretário, o protocolo estabelece que o documento somente pode ser emitido após avaliação clínica presencial, registrada em prontuário, vedando a concessão de atestados sem atendimento médico ou apenas por solicitação administrativa, quando não houver justificativa clínica.
Godinho ressaltou que o protocolo não retira a autonomia dos profissionais. “A decisão sobre afastamento precisa considerar critérios clínicos e funcionais individualizados, como a segurança do paciente, a capacidade para o trabalho ou atividade habitual e a natureza aguda do atendimento prestado. Em todos os casos, o protocolo reforça e preserva a autonomia técnica do médico”, disse.
Sobre a comercialização de atestados médicos, inclusive pelas redes sociais, o secretário afirmou que se trata de uma prática ilegal e que foge à competência da administração municipal. “A venda de atestados é uma prática ilegal e configura fraude documental, sujeita à apuração pelos órgãos de fiscalização, conselhos profissionais e autoridades policiais”, afirmou.
Segundo ele, cabe à Secretaria fortalecer os mecanismos internos de controle para garantir que os atestados emitidos na rede pública sejam respaldados por critérios clínicos e devidamente registrados em prontuário. De acordo com Godinho, a adoção do Programa Atestado Seguro também busca dar maior segurança jurídica ao processo e dificultar a ocorrência de fraudes.