O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou mais três pedidos da Procuradoria-Geral da República para investigar os responsáveis pelos atos golpistas realizados em Brasília, no Distrito Federal, em 8 de janeiro. As apurações abrangem executores, instigadores e autores intelectuais dos atos.
Ao todo, a PGR apresentou sete pedidos de abertura de inquérito ao STF. O objetivo é sistematizar a investigação em quatro núcleos, para identificar e responsabilizar executores materiais, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. As petições foram assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador Carlos Frederico Santos.
A pedido da PGR, Moraes já abriu inquérito para investigar a conduta do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é investigado sob suspeita de instigar os atos.
Moraes determinou que a Polícia Federal realize a oitiva de Anderson Torres, em 2 de fevereiro, às 10h30. O ministro do STF acatou pedido feito pela defesa do ex-ministro de Bolsonaro, que solicitou acesso aos inquéritos 4879 (que apura atos antidemocráticos) e 4781 e 4874 (que investiga milícias digitais), como condição para prestar depoimento.
Uma primeira tentativa foi feita na última quarta-feira (18), quando o ex-ministro ficou em silêncio. A defesa então solicitou a remarcação para esta segunda-feira (23), às 10h30, mas o procedimento não foi realizado porque Moraes ainda não havia concedido acesso aos autos.
Como os inquéritos 4781 e 4879 são sigilosos, o acesso deverá ser agendado previamente e será fornecido por meio de cópia digitalizada, com marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo. No despacho, Moraes destacou que o inquérito 4874, por sua vez, já é público.
São investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição. Anderson Torres declarou em depoimento que “jamais daria condições” para realização dos atos golpistas.
Declarações foram feitas durante audiência de custódia realizada no dia 14 de janeiro, após Torres ser preso ao chegar no aeroporto de Brasília, e tornadas públicas nesta segunda-feira (23).
Torres também disse que não faz parte da “guerra ideológica” e que não questionou o resultado das eleições. No início do depoimento, o ex-ministro disse que não tem nada a ver com os fatos e que recebeu a notícia da expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, enquanto estava de férias nos Estados Unidos como um “tiro de canhão no peito”.
“Essa prisão e essa acusação me pegaram muito de surpresa. A audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. Eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família”, disse.
“Isso foi um tiro de canhão no meu peito. No segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília, esse atentado contra o país e eu fui responsabilizado por isso. Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, afirmou.
Portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.
A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).