O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira, 25 de junho. A continuidade ou não da medida dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O cumprimento da pena teve início em novembro do ano passado, primeiro em unidades da Polícia Federal em Brasília e depois na chamada “Papudinha”. A prisão domiciliar foi autorizada em março, em caráter humanitário, após internação por broncopneumonia e sob argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos.
A medida foi fixada por 90 dias, contados a partir da alta hospitalar, registrada em 27 de março. Bolsonaro permanece desde então em uma casa no bairro Jardim Botânico, em Brasília. Ao fim do prazo, caberá ao STF reavaliar se permanecem os requisitos que justificaram a prisão domiciliar ou se Bolsonaro deverá retornar ao regime anterior.
Na última sexta-feira (919), um boletim médico apontou melhora no quadro de saúde do ex-presidente, com evolução no tratamento do ombro operado e redução das crises de soluço, além de maior disposição física. O relatório também registra efeitos colaterais como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio
Em paralelo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF, pela segunda vez, a revogação da prisão domiciliar. Agora o parlamentar cita um episódio em que a escolta de Bolsonaro impediu a intimação da Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito de investigação sobre a apreensão de uma arma com um de seus seguranças.
Segundo ele, a medida não estaria sendo plenamente cumprida o que justificaria o retorno ao regime prisional. A polícia havia solicitado a Moraes permissão para interrogar Bolsonaro sobre o caso por videoconferência. O ministro, contudo, determinou que o depoimento seja colhido presencialmente na terça-feira (23), às 15 horas, na casa onde o ex-presidente cumpre pena.
Arma – Alexandre de Moraes autorizou a defesa de Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira à Polícia Civil do Distrito Federal. Ele será ouvido no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo, registrada no nome do ex-presidente, que foi encontrada com um de seus seguranças.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou os advogados a se reunirem nesta segunda-feira (22) com o ex-presidente sem limitação de tempo. A arma foi apreendida às 23h30 do dia 15, quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.
Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
Após o episódio, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.