Raisa Toledo (AE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão divulgada nesta quarta-feira, 20 de maio, que os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores iniciem as providências necessárias para extraditar a ex-deputada federal ribeirão-pretana Carla Zambelli (PL-SP), de 45 anos.
A decisão foi tomada após a Justiça italiana autorizar, em março, que ela fosse enviada ao Brasil para cumprir pena. A Corte de Apelação italiana proferiu decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF, mas ainda existem recursos a serem analisados. Um deles deve ser analisado nesta sexta-feira (22).
A defesa argumenta que ela sofre perseguição política no Brasil e não teve direito a um julgamento justo. No último dia 14, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas enviou decisão da Corte de Roma sobre o deferimento da extradição da ex-deputada e solicitou que sejam enviadas as garantias exigidas pelas autoridades italianas para a concretização do processo.
Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.
Depois da primeira condenação, ela deixou o Brasil e foi para a Itália, onde foi presa. Caso os recursos restantes sejam rejeitados e a decisão de extradição seja confirmada, Zambelli deve ser transferida ao Brasil e ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Boulos – Carla Zambelli ainda terá um imóvel penhorado por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ação, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como não quitou a dívida, foi determinada a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18 de maio.
A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o “oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora” Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.
Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.
A defesa do fotógrafo afirmou que Zambelli “usurpou trabalho alheio”. Já a ex-parlamentar argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens e que, por isso, ela poderia utilizá-la sem pagamento.
A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Justiça paulista, uma vez que a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.