O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 2 de abril, aumentar para um quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF).
A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar. Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho.
Na manhã de ontem, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa. Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.
“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira, 27 de março. O ex-presidente foi diagnosticado com “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa” decorrente de episódio de broncoaspiração, condição em que conteúdo gástrico ou secreções alcançam as vias respiratórias e provocam infecção pulmonar.
Estava internado desde o último dia 13 e passou duas semanas no Hospital DF Star, em Brasília. Ao converter a prisão para o regime domiciliar, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar celular e redes sociais. A prisão domiciliar humanitária vale por 90 dias.
No pedido de esclarecimentos à defesa, Moraes relembra que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. O ex-presidente responde por organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado à União, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.