A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende a Carteira Nacional e Habilitação (CNH) de motoristas que forem flagrados utilizando o carro para abandonar animais na rua. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira, 12 de agosto.
O projeto aprovado teve como relator o deputado Fred Costa (PRD-MG), e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o abandono passará a ser enquadrado como infração gravíssima no Código e o motorista perderá o direito de dirigir por 12 meses.
Se o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão aumentará para 18 meses e o infrator pagará o equivalente a 10 vezes o valor base de uma infração gravíssima. Atualmente a multa por infração gravíssima no trânsito é de R$ 293,47 o que resultaria em uma multa de 2.934,70.
O projeto cria as mesmas punições para o abandono com embarcações, como lanchas e motos aquáticas. A nova regra abrange os abandonados em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores.
A proposta agora será encaminhada para o Senado Federal. Se for aprovada, ainda dependerá da sanção do presidente da República.