Por meio do promotor de Justiça da Saúde Pública, Sebastião Sérgio da Silveira, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a prefeitura de Ribeirão Preto deixe de adotar qualquer medida que flexibilize as regras de isolamento social determinadas nos decretos estadual e municipal que tratam da quarentena.
Segundo decreto número 94/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 17 de abril, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a quarentena termina nesta segunda-feira, dia 27, mas o decreto estadual do governador João Doria (PSDB) prevê o isolamento até 10 de maio, Dia das Mães. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que Estados e municípios têm autonomia para tratar do assunto.
Porém, na decisão do STF não está claro se, em caso de discordância, qual decreto deverá prevalecer. A orientação foi expedida após a Promotoria de Saúde Pública tomar conhecimento de que o chefe do Executivo havia constituído comissão para analisar a possibilidade de relaxamento do isolamento social, com permissão para o retorno de atividades industriais e comerciais em Ribeirão Preto.
Na recomendação, Silveira considera que eventuais medidas liberatórias dos municípios, sem respaldo em estudos técnicos e fora dos limites impostos pela legislação estadual, podem tipificar ato de improbidade administrativa. Nesta quina-feira, dia 23, ocorreu a segunda reunião do Grupo de Transição e Retomada Pós Covid-19 (GTR Pós Covid-19), que é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
No dois encontros, os integrantes discutiram medidas de adequações das restrições que estão em vigor até segunda-feira (27). “Até lá, o Grupo de Transição e Retomada anunciará quais são essas medidas e por onde serão realizadas as adequações das restrições, sempre à luz da ciência e defesa da vida”, já disse o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
O grupo é formado por André Lucirton Costa (das universidades, também presidente do GTR), Antônio Daas Abboud (representante do gabinete do prefeito), Rodrigo Stábile (do Comitê Técnico de Contingência), Gilberto Magioni (indústria), Paulo Cesar Garcia Lopes (comércio), Ana Lúcia Corsino Picão (Serviços), Marcos Fava Neves (agronegócio), Nelson Rocha Augusto (financeiro) e Maria Élide de Conti Travain (serviço social).
Há uma pressão por parte da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-RP) e do Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários) para que alguns setores do comércio e da prestação serviços, considerados não essenciais, retomem a atividade já na próxima semana. Porém, as autoridades sanitárias e científicas são contra. Nogueira deve anunciar sua decisão nesta sexta-feira (24).
O governador João Doria (PSDB) também é contra qualquer flexibilização até 10 de maio e promete acionar a Justiça caso alguma prefeitura descumpra as regras do decreto estadual. O tucano reforça a manutenção permanente do diálogo com os setores produtivos e empresariais, mas frisa que as atuais regras da quarentena só serão alteradas de forma heterogênea a partir de 11 de maio.
“Até o dia 10 de maio, não haverá nenhuma alteração na quarentena. Os critérios daquilo que virá a partir do dia 11 serão diferenciados e de acordo com dados científicos apurados em cada cidade e pelas regiões do estado”, afirma Doria. “Definiremos gradualmente os protocolos para essa volta responsável e segura à normalidade econômica, mas protegendo vidas”, acrescenta.
O governador destaca que, apesar das medidas de restrição adotadas em São Paulo desde março, 74% de toda a estrutura econômica do estado se mantém ativa. A quarentena não atinge setores como indústria, agronegócio, construção civil, telecomunicações e energia, entre outros. “De nada adianta abrir o comércio e não ter quem compre e consuma, e ainda colocando em risco os funcionários. Estabelecemos um projeto consistente, sólido e baseado na ciência. Definiremos gradualmente os protocolos para essa volta responsável e segura à normalidade econômica, mas protegendo vidas”, conclui.
Com a interrupção dos serviços não essenciais, São Paulo está conseguindo mitigar a disseminação do coronavírus e impedir o colapso dos sistemas público e privado de saúde. Mesmo com investimentos em novos hospitais de campanha e aumento no número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o isolamento social é a medida mais importante para reduzir o número de pessoas com covid-19.
O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, apresentou uma projeção com base na taxa de isolamento social. Segundo ele, com 70% as pessoas em casa, o número de internações em enfermaria seria de 1.710, além de 410 em UTI. Se for de 50%, sobe para 15.127 e 2.788, respectivamente. Com isolamento de 30% seria o caos: 35.600 pessoas em enfermarias e 10.152 em UTIs.
Isolamento
O Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi-SP) para acompanhamento dos índices de distanciamento social e de isolamento durante a quarentena do novo coronavírus, que começou a operar na semana passada, indica que o percentual de pessoas que decidiram ficar em casa na região despencou nesta quarta-feira, 22 de abril. Em Ribeirão Preto ficou em 41%. Nas outras cidades da região onde o Simi-SP faz o levantamento os índices foram de 47% em Barretos, 55% em Bebedouro, 46% em Jaboticabal, 41% em Franca e de 50% em Sertãozinho. O ideal é 70% e o aceitável, de 50%.