Motoristas têm apenas uma semana para quitar pedágios atrasados e evitar multas de R$ 195,23; prazo excepcional termina em 16 de novembro
Falta uma semana para os motoristas regularizarem tarifas pendentes do pedágio free flow (sem praças de cobrança física) abrangidas pelo período excepcional de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo termina em 16 de novembro e permite quitar os débitos sem as penalidades correspondentes à evasão, desde que atendidas as condições da regulamentação.
A partir do dia 17, o não pagamento das passagens dentro do prazo regular poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O período de transição de 200 dias começou em 29 de abril e foi estabelecido para facilitar a adaptação dos motoristas ao modelo de cobrança automática. Até agora, Ministério dos transportes e Contran não anunciaram prorrogação do prazo.
Diferentemente dos pedágios convencionais, o free flow registra as passagens por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade para efetuar o pagamento. Quem não utiliza tag deve acompanhar as cobranças e quitar as tarifas pelos canais disponíveis.
A macrorregião de Ribeirão Preto conta com duas praças por enquanto, ambas administradas pela EcoNoroeste, na Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), em Jaboticabal, e na Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), em Itápolis. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas por falta de pagamento do free flow já haviam sido canceladas após a regularização das tarifas durante o período de transição.
O número evidencia a dimensão das pendências associadas ao novo modelo e a importância de verificar possíveis débitos antes do encerramento do prazo excepcional. Em abril, quando foi anunciada a suspensão da cobrança por 200 dias, cerca de 3,4 milhões de infrações de trânsito haviam sido emitidas em decorrência de pedágios free flow em rodovias federais e estaduais.
Se o valor do pedágio for pago dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos na carteira não são contabilizados. Os free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag). O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.
Desde agosto, o aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens de Free Flow em rodovias integradas ao sistema nacional. Na seção de veículos, o motorista pode verificar tarifas pendentes, pagas ou vencidas e acessar o canal indicado para pagamento. O aplicativo não recebe os valores diretamente, mas direciona o usuário ao serviço responsável pela cobrança.
No aplicativo digital, o usuário pode consultar todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia, da concessionária ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).
O CNH do Brasil está disponível em lojas de aplicativos para ser baixado em dispositivos móveis. O Ministério dos Transportes afirma que o aplicativo conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
A regularização dentro do prazo excepcional também permite o cancelamento das penalidades correspondentes, incluindo a exclusão dos pontos na CNH, conforme as regras previstas pelo Contran. Além de verificar possíveis pendências, a recomendação é utilizar apenas canais oficiais de consulta e pagamento.
“A maior dificuldade de muitos motoristas ainda é entender que, mesmo sem uma praça de pedágio tradicional, a passagem gera uma cobrança. Quem não utiliza tag precisa acompanhar os registros e realizar o pagamento”, explica Pedro Hermano, CEO do Pedágio Eletrônico, plataforma de pagamento de tarifas em rodovias com Free Flow.
“Com o fim do período de transição, essa atenção se torna ainda mais importante para evitar que uma tarifa de poucos reais resulte em uma multa de R$ 195”, explica Pedro Hermano. O prazo regular para pagamento das tarifas é de 30 dias após o processamento da passagem.
Com o encerramento da transição, em 16 de novembro, volta a ser aplicada integralmente a sistemática ordinária, incluindo a possibilidade de autuação por evasão de pedágio quando o pagamento não ocorre no período estabelecido.
Ressarcimento – A regulamentação também prevê a possibilidade de restituição para motoristas que já pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do free flow. Para isso, é necessário quitar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro e solicitar a devolução ao órgão responsável pela autuação, observando os procedimentos e requisitos aplicáveis.