Tribuna Ribeirão
Política

Município ‘banca’ 20 enterros por mês

ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

As comissões permanentes da Câmara de Vereadores analisam um projeto de lei, de autoria de Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), que prevê o subsídio, por parte da prefeitura de Ribeirão Preto, do transporte de familiares de pessoas de baixa renda até o ce­mitério quando o corpo for velado na casa de algum parente do fale­cido, ou no caso de o velório ficar longe do local de sepultamento – alguns ficam nos Campos Elíseos, e os jazigos sociais ficam no Bom Pastor, por exemplo.

O texto prevê o benefício para quem tem renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e que o transpor­te seja dado para no máximo 30 parentes. Independentemente da da constitucionalidade ou não do projeto, o total de falecimentos de pessoas em situação de vulnera­bilidade financeira registrado em Ribeirão Preto demonstra que há embasamento social na proposta de “Marmita”.

Levantamento feito pelo Tri­buna junto à Secretaria Munici­pal de Assistência Social (Semas) revela que, no ano passado, foram sepultadas na cidade 235 pesso­as pelo serviço gratuito oferecido pelo município, uma média de quase 20 por mês (19,5), um en­terro a cada 36 horas. Somente em janeiro de 2019, o serviço atendeu 16 famílias, uma a cada dois dias.

Criado pela lei número 6.860 de 1994, o serviço de sepultamen­to gratuito atende, atualmente, fa­mílias cadastradas nos programas sociais do governo federal – como o Bolsa Família – e é realizado pela funerária Prever Campos Elíse­os. Todo o processo de conces­são é feito por assistentes sociais e para ter direito ao enterro, as famílias, quando do falecimen­to de um parente, deve procurar uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região em que mora. A cidade conta com sete unidades.

De acordo com Adauto “Mar­mita”, a propositura tem o objetivo de atender a população mais ca­rente em um momento tão difícil como o enterro de um ente que­rido. “Não rara às vezes, famílias de baixa renda não conseguem se locomover com rapidez até o cemitério, dependendo da solida­riedade de vizinhos e amigos”, diz em sua justificativa.

O projeto estabelece também que caberá ao Executivo definir qual secretaria ou autarquia ficará responsável por atender a deman­da. Em várias cidades da região, quando acontece uma situação se­melhante à citada pelo parlamen­tar, o município disponibiliza um ônibus para realizar o transpor­te até o cemitério. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Cãmara aguardando parecer. Se for favorável, será vo­tado em plenário.

Tribuna já mostrou, em ou­tubro do ano passado, que nem na hora da morte, um dos mo­mentos mais delicados para a fa­mília, há opções de sepultamen­to em Ribeirão Preto. Para quem não tem jazigo adquirido em um dos cemitérios públicos da cidade, não terá escolhas: a saída será pagar bem mais caro, algo em torno de R$ 8,6 mil, no tam­bém único cemitério particular da cidade. Uma licitação na pre­feitura para comercialização de novos jazigos está suspensa.

A reportagem apurou que, no cemitério particular Memo­rial Parque dos Girassóis, o jazi­go mais barato, com três gavetas, custa R$ 8.318,84 à vista e a prazo pode chegar a R$ 8.640,00, o que corresponde a R$ 2.880,00 por ga­veta. O mais caro pode custar mais de R$ 20 mil, com nove gavetas. Já no Cemitério Púbico Bom Pas­tor, o túmulo com quatro gavetas custava R$ 5.947,66, equivalente a R$ 1.486,91 para cada uma, e poderia ser parcelado em até doze prestações de R$ 550. A diferença entre público e privado é de 75%. A prefeitura diz que pretende re­tomar a licitação para oferta de novos jazigos em breve.

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