As cerca de 300 famílias da Comunidade Vila Nova União querem a regularização fundiária da favela. Nesta terça-feira, 26 de janeiro, elas protocolaram, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, uma petição com a reivindicação.
Também solicitam que a prefeitura de Ribeirão Preto inicie imediatamente o processo de regularização fundiária. A comunidade fica ao lado do antigo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) – atual Coordenadoria do Bem-Estar Animal (CBEA) –, na Vila Albertina, zona norte da cidade.
A petição é mais uma tentativa da Associação de Moradores da Vila Nova União para tentar regularizar a comunidade formada em 2015 – durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Desde então, os moradores enfrentam a ameaça de reintegração de posse. Originalmente, a favela ocupava duas áreas anexas, sendo uma pública e uma particular.
Porém, durante o governo Dárcy Vera, a parte pertencente à iniciativa privada foi desocupada e no local foi construído um hipermercado. Na época, 200 famílias foram retiradas e tiveram de procurar outra área. Hoje, permanecem na Vila Nova União outras 300 famílias, em área pertencente à prefeitura.
A mais recente tentativa de reintegração pelo governo municipal aconteceu em novembro de 2019. Com dia e hora marcados, só não foi realizada porque parte dos moradores acampou na porta do Palácio Rio Branco – sede da prefeitura – para forçar uma negociação.
Depois de vários dias acampados, em uma reunião com o então secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, ficou definido um pedido de adiamento da ação judicial – sobrestamento – por 90 dias. O prazo venceu e houve nova negociação.
A prefeitura, então, optou por dar mais tempo para os moradores deixarem o local e se comprometeu em fazer um levantamento socioeconômico das famílias para incluí-las em projetos habitacionais da prefeitura. Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus, este trabalho não foi realizado integralmente.
As consequências da pandemia impossibilitaram a continuidade do processo de negociação com moradores. Para o diretor regional da União dos Movimentos de Moradias do Estado de São Paulo (UMM), o engenheiro Mauro Freitas, a petição é um passo formal importante para se tentar regularizar a comunidade.
“A petição é um marco importante por ser uma iniciativa de luta dos próprios moradores a fim de terem o reconhecimento da posse, buscarem uma solução para a urbanização da área, e, assim terem acesso a moradia regularizada”, afirma o coordenador. A UMM acompanha o caso orientando os moradores.
Freitas lembra ainda que a prefeitura de Ribeirão Preto precisa encontrar uma solução definitiva para o problema por causa da transformação do programa “Minha Casa Minha Vida” em “Casa Verde e Amarela”, ambos do governo federal.
Com a mudança, a faixa destinada para famílias com renda mensal menor que R$ 1.800, em que os moradores da comunidade estariam incluídos, foi extinta pelo governo federal. Questionada sobre a solicitação dos moradores, a Secretaria de Planejamento informou que analisará o pedido de regularização fundiária de interesse social, com base na legislação vigente.