Tribuna Ribeirão
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Novo RG não indicará sexo

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documen­to que começou a ser emiti­do em 2022 e deve se tornar o principal identificador dos brasileiros, não vai mais ter o campo referente ao sexo e terá apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social. Na versão atual, existe um campo para o nome com que a pes­soa foi registrada e outro para aquele que ela usa.

As mudanças foram de­terminadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a pedido do Ministério dos Direitos Hu­manos e Cidadania. Elas têm o objetivo de promover o res­peito às pessoas gays, lésbicas e correlatas. O decreto que vai oficializar a mudança deve ser publicado no final de junho e, a partir de sua publicação, todos os novos documentos já serão emitidos segundo o novo modelo.

O nome será aquele que a pessoa declarar no ato da emissão do documento. A CIN não tem um número próprio – identifica a pessoa pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – e já pode ser emitida em doze Estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goi­ás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As outras 18 unidades da federação têm até 6 de novem­bro para se adaptarem e pas­sarem a emitir o novo modelo da carteira de identidade. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segu­rança Pública do Estado onde deseja ser atendido. A nova identidade reduz a probabili­dade de fraudes, já que antes era possível que a mesma pes­soa tivesse 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.

Com a CIN, o cidadão pas­sa a ter um número de iden­tificação apenas, o do CPF. A nova carteira contém ainda um QR Code, que permite confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furta­do ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. O do­cumento tem ainda um código de padrão internacional cha­mado MRZ, o mesmo utiliza­do em passaportes, que o torna um documento de viagem.

A CIN é emitida nos mo­delos em papel e policarbona­to (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo Gov.br. Segundo o Ministério da Gestão, até abril deste ano foram emitidas mais de 460 mil CINs físicas e mais de 330 mil foram baixadas no aplicativo Gov.br.

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