Tribuna Ribeirão
Geral

O fim da indicação política de diretores

Os atuais gestores das escolas municipais e professores repre­sentantes de todas as unidades da rede de ensino de Ribeirão Preto conheceram, na semana passa­da, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos procedi­mentos de escolha de diretores e vice-diretores das instituições educacionais do município.

Entre as principais mudanças propostas está o fim da indica­ção política para a ocupação dos cargos. A previsão é estabelecer um processo de escolha demo­crático, com participação da comunidade escolar. O texto foi apresentado na Câmara de Ve­readores em reunião que contou com a presença da presidente da Comissão Permanente da Edu­cação, Gláucia Berenice (PSDB).

Para participar do processo de escolha como candidato, os interessados em concorrer aos cargos deverão cumprir critérios básicos de formação e experi­ência profissional, passar por uma avaliação teórica de conhe­cimentos gerais e específicos e apresentar um plano de gestão para a unidade escolar.

Serão exigidos dos interes­sados licenciatura plena em pe­dagogia ou pós-graduação em gestão escolar (ou equivalen­te) e tempo mínimo de efetivo exercício do magistério na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, sendo cinco anos para o cargo de diretor e três anos para o cargo de vice-diretor.

Além de atender um antigo anseio da comunidade escolar e da sociedade ribeirão-pretana, a alteração no procedimento de escolha de diretores e vice-dire­tores da rede municipal de ensi­no está em consonância com o que é preconizado pela Meta 19 do Plano Nacional de Educação, colocando o município em situ­ação de conformidade com as diretrizes nacionais para a edu­cação pública.

Apresentação da minuta – Convocada a pedido da Secre­taria da Educação de Ribeirão Preto, a reunião para apresen­tação da minuta do projeto de lei, na quarta-feira, 30 de agosto, contou com a participação da comissão coordenadora do pro­cesso de construção da proposta, instituída pela portaria interna nº 041/2017 e nomeada pela portaria interna nº 055/2017.

A comissão é formada por representantes da Secretaria da Educação, Conselho Municipal de Educação, Câmara Munici­pal, instituição pública de ensino superior, Sindicato dos Servido­res, Centro do Professorado Mu­nicipal, Aproferp, representantes dos professores PEB I, II e III, monitores do Egydio Pedres­chi e Celso Charuri, diretores e pais de alunos de Centros de Educação Infantil (Cies), Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).

Desde 26 de julho, a comis­são realiza duas sessões semanais de trabalho para a elaboração da minuta do projeto de lei, com estudos, análises e discussões. O texto produzido foi colocado em votação, sendo aprovado pela comissão. O próximo passo é submeter o conteúdo à análi­se da comunidade escolar, por meio de consulta pública, para envio de contribuições. O mate­rial será disponibilizado no site oficial da Secretaria da Educação a partir desta segunda-feira, 4 de setembro, até dia 12.

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