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Justiça mantém reajuste na tarifa de ônibus

JF PIMENTA-ARQUIVO TRIBUNA

A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, negou na última quarta-feira, 24 de julho, liminar soli­citada e, no mandado de segu­rança coletivo impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, que pedia a suspensão do reajus­te da tarifa do transporte coleti­vo, que começa a valer a partir da zero do dia 31 de julho.

O reajuste de 4,03%, auto­rizado por meio de decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 5, vai elevar o valor da passagem de ônibus de R$ 4,20 para R$ 4,40, acréscimo de R$ 0,20. A correção ficou abaixo a inflação oficial do período, de 4,66%, segundo o Índice Na­cional de Preços ao Consumi­dor Amplo (IPCA), indexador do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) divul­gado em 7 de junho – acumula­do entre junho do ano passado e maio deste ano.

Na decisão em que negou a liminar, a juíza argumenta que a concessão deste instrumento ju­rídico sem ouvir o outro lado – no caso, a prefeitura – é algo ex­cepcional. Por isso, deu prazo de dez dias úteis para o governo se manifestar sobre as argumenta­ções apresentadas no mandado de segurança – a administração municipal tem até 13 de agosto para dar explicações.

Para tentar reverter a decisão de primeira instância, o Rede Sustentabilidade, por intermé­dio do vereador Marcos Papa, impetrou, na quarta-feira à noi­te, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), um agravo de instrumento em que pede que a suspensão do reajuste antes do prazo final dado pela Justiça de Ribeirão Preto para a prefeitura se manifestar. O principal argumento para a ce­leridade do processo é de que se isso não for feito haverá um caos tarifário na cidade

O partido lembra que, no ano passado, o aumento de 6,33% foi considerado irregular em primeira instância, e atual­mente o recurso da prefeitura contra a decisão está no Tribu­nal de Justiça, onde será anali­sado pelo desembargador Souza Meireles. A Procuradoria Geral de Justiça já deu parecer favorá­vel à suspensão. O Rede afirma ainda ser injustificável a autori­zação de novo reajuste quando o anterior ainda não foi julgado em definitivo.

O reajuste de 4,03% deste ano foi definido depois de estu­dos elaborados pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O aumento da tarifa básica do ser­viço foi calculado mediante apli­cação da variação dos índices à fórmula paramétrica prevista na cláusula 51 do contrato de concessão, assinado em maio de 2012 com o Consórcio PróUr­bano no valor de R$ 131,4 mi­lhões e validade de 20 anos, ou seja, até 2032.

No ano passado, o reajuste causou muita polêmica. A cor­reção de 6,33% fez o preço da passagem de ônibus saltar de R$ 3,95 para R$ 4,20, aporte de R$ 0,25. O contrato entre a prefeitura de Ribeirão Pre­to e o Consórcio PróUrbano tem Atualmente, o Consór­cio PróUrbano, formado pe­las empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%), tem uma frota de 356 ônibus que operam 119 linhas.

Em julho do ano passado, ao analisar o mandado de seguran­ça do Rede Sustentabilidade, o juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, barrou o aumen­to de 6,33% na tarifa por 47 dias – em 30 de julho, deveria saltar de R$ 3,95 para R$ 4,20, acrésci­mo de R$ 0,25, mas só começou a valer em 16 de setembro. Po­rém, após recursos da prefeitura, a medida cautelar foi derrubada no Tribunal de Justiça e o reajus­te foi repassado aos usuários do transporte público.

Em dezembro, Muller Lo­renzato julgou o mérito do mandado de segurança de Papa, reconheceu falhas e anulou o decreto n° 220, de autoria do prefeito Duarte Nogueira, que autorizou o reajuste da tarifa. Para não causar caos tarifário e insegurança jurídica, o magis­trado manteve a passagem em R$ 4,20 até o julgamento em ins­tâncias superiores – o que ainda não ocorreu.

O novo valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto, de R$ 4,40, será R$ 0,10 mais caro do que o cobrado na capi­tal paulista, de R$ 4,30, ou 2,32% acima. Porém, segundo nota da Transerp, São Paulo recebe sub­sídio para o setor no valor de quase R$ 3 bilhões, o que contri­bui para o preço final da tarifa.

A Transerp também esclare­ce que o valor da passagem do transporte público em Ribeirão Preto, mesmo com o reajuste, será igual ao de Sorocaba R$ 4,40) e menor que as cidades de Guarulhos (R$ 4,45), Cam­pinas (R$ 4,95), São Bernardo do Campo e Santo André (R$ 4,75 em ambas) e Osasco (R$ 4,50). No entanto, a passagem é mais barata em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, onde custa R$ 4,20.

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