A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 8 de dezembro, primeira votação e com 25 emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA, projeto nº 168/2020) de Ribeirão Preto, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021.
Foram 25 votos a favor e nenhum contra. O presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), deixou a sessão antes da votação e Fabiano Guimarães (DEM) não compareceu. O Orçamento Municipal foi votado em sessão extraordinária. A redação final será votada nesta quinta-feira (10), depois da sessão ordinária, que começa às 18 horas.
A previsão é que a votação da LOA tenha início por volta das 19 horas. Neste ano, a Câmara apresentou 25 emendas ao Orçamento Municipal. Deste total, 17 são para a implantação de programas e equipamentos e preveem recursos de R$ 9.730.000,00. As outras oito sugestões tratam de assuntos técnicos (alteram artigos) e não especificam custos para sua implantação.
As propostas foram analisadas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo e anexadas ao projeto de lei do Executivo. Cinco vereadores apresentaram emendas: Luciano Mega (PDT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Paulo Modas (PSL) Elizeu Rocha (PP) e Marcos Papa (Cidadania).
Além das emendas dos parlamentares, a própria Comissão de Finanças também analisou as propostas apresentadas pela sociedade civil em duas audiências realizadas este mês, nos dias 6 e 11, e propôs as quatro sugestões que entraram ontem.
Depois da segunda votação no plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, a peça terá de ser devolvida ao Executivo até 23 de dezembro. Caberá então ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetar ou sancionar as emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade.
No ano passado, o prefeito tucano vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo.
O valor previsto na peça orçamentária do próximo ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista Para 2020: R$ 3.415.247.161,00 Para 2021: R$ 3.522.693.665,00 Aumento: 3,15%
Receita da administração direta R$ 2.652.107.920,00 (75,3%) Receita da administração indireta R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Recursos das secretarias Saúde R$ 692.103.246,00
Educação R$ 608.237.223,00
Planejamento e Gestão Pública R$ 20.164.888,00
Negócios Jurídicos R$18.817.000,00
Fazenda R$ 79.500.524,00
Administração R$ 109.120.074,00
Cultura R$ 17.133.448,00
Assistência Social R$ 81.693.700,00
Infraestrutura R$ 37.617.000,00
Esportes R$ 15.582.041,00
Obras Públicas R$ 165.220.001,00
Meio Ambiente R$ 17.333.500,00
Turismo R$1.531.920,00
Gabinete do Prefeito R$ 26.758.755,00