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Orçamento é aprovado com 25 emendas

FOTO: ALLAN S. RIBEIRO/CÂMARA

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 8 de dezembro, primeira votação e com 25 emendas, a Lei Orça­mentária Anual (LOA, projeto nº 168/2020) de Ribeirão Pre­to, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021.

Foram 25 votos a favor e ne­nhum contra. O presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), deixou a sessão antes da votação e Fabiano Guima­rães (DEM) não compareceu. O Orçamento Municipal foi votado em sessão extraordiná­ria. A redação final será votada nesta quinta-feira (10), depois da sessão ordinária, que come­ça às 18 horas.

A previsão é que a votação da LOA tenha início por vol­ta das 19 horas. Neste ano, a Câmara apresentou 25 emen­das ao Orçamento Munici­pal. Deste total, 17 são para a implantação de programas e equipamentos e preveem re­cursos de R$ 9.730.000,00. As outras oito sugestões tratam de assuntos técnicos (alteram ar­tigos) e não especificam custos para sua implantação.

As propostas foram anali­sadas pela Comissão Perma­nente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tribu­tária do Legislativo e anexadas ao projeto de lei do Executivo. Cinco vereadores apresenta­ram emendas: Luciano Mega (PDT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Paulo Modas (PSL) Elizeu Rocha (PP) e Marcos Papa (Cidadania).

Além das emendas dos parlamentares, a própria Co­missão de Finanças também analisou as propostas apresen­tadas pela sociedade civil em duas audiências realizadas este mês, nos dias 6 e 11, e propôs as quatro sugestões que entra­ram ontem.

Depois da segunda votação no plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, a peça terá de ser devolvida ao Executivo até 23 de dezembro. Caberá então ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetar ou sancionar as emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade.

No ano passado, o prefei­to tucano vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tu­cano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo.

O valor previsto na peça or­çamentária do próximo ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do gover­no para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indi­reta (24,7%).

Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legislati­vo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a desti­nação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educa­ção (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administra­ção direta.

Em relação ao orçamen­to deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecada­ção, alta de 3,15%. A Secre­taria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezem­bro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indire­ta (23%).

Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista Para 2020: R$ 3.415.247.161,00 Para 2021: R$ 3.522.693.665,00 Aumento: 3,15%
Receita da administração direta R$ 2.652.107.920,00 (75,3%) Receita da administração indireta R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Recursos das secretarias Saúde R$ 692.103.246,00
Educação R$ 608.237.223,00
Planejamento e Gestão Pública R$ 20.164.888,00
Negócios Jurídicos R$18.817.000,00
Fazenda R$ 79.500.524,00
Administração R$ 109.120.074,00
Cultura R$ 17.133.448,00
Assistência Social R$ 81.693.700,00
Infraestrutura R$ 37.617.000,00
Esportes R$ 15.582.041,00
Obras Públicas R$ 165.220.001,00
Meio Ambiente R$ 17.333.500,00
Turismo R$1.531.920,00
Gabinete do Prefeito R$ 26.758.755,00

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