Ribeirão Preto, não diferente de todo o país, passa por um momento em que movimentos sociais pedem mais educação, segurança e saúde. São bandeiras legítimas e a necessidade de melhorias nos setores, são urgentes. Embora todos os pleitos sejam importantes, vejo a saúde como prioridade. Num período de debates, o modelo de Organizações Sociaisde Saúde (OSSs) que se iniciou no final da década de 1990 no âmbito federal, deve ser entendido.
Para esclarecer definitivamente o conceito de OSSs, é necessário acabar com alguns mitos: o primeiro é o de que as OSSs não significam a privatização dos serviços públicos de saúde. Privatizar é vender uma estatal, por exemplo, para a iniciativa privada. No caso das OSSs, ocorre a transferência da gestão de unidades de saúde, que permanecem públicas e com atendimento exclusivo ao SUS. A gestão do sistema de saúde permanece como uma atividade exclusiva do município. O objetivo é oxigenar as unidades, aproximando-as do conceito de administração privada, de modo que os usuários do SUS sejam atendidos em centros públicos de saúde com produção e qualidade equiparáveis aos bons centros privados.
Estudo patrocinado pelo Banco Mundial comprovou a diminuição da mortalidade hospitalar nas unidades gerenciadas por OSSs, quando comparados aos hospitais geridos pela da administração pública, e o custo de procedimentos e internações é menor que dos gerenciados pelo Poder Público. Essa melhoria na qualidade e redução de custos tem sido experimentada no Estado de Goiás e de São Paulo. Aqui em São Paulo, cerca de 100 unidades de saúde estão sob a gestão de OSSs, tem comprovação científica da maior eficácia dos resultados quando comparadas às unidades da administração direta.
O segundo mito é o de que a gestão por OSSs não tem controle da administração municipal e controle social. Nunca um modelo foi tão fiscalizado! Para se ter uma ideia, os contratos preveem metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas, para que a entidade parceira receba as verbas de custeio pactuadas. O acompanhamento é feito pelas Secretarias da Saúde e pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na apresentação mensal de indicadores de produção e qualidade, analisados por comissões de controle e fiscalização.
Além disso, são realizadas pesquisas de satisfação, com perguntas que abrangem desde as condições de higiene das unidades ao atendimento dos profissionais, cujos resultados também são previstos nos contratos e passíveis de penalizações, quando o padrão de qualidade não for atingido.
Avanços têm sido obtidos com o modelo. As experiências mostram que, cerca de um ano após a implantação, verifica-se maior assiduidade de médicos e profissionais de saúde. Isto se deve à mudança no regime de contratação, pois as entidades gerenciadoras atuam e contratam com base nas leis de direito privado. Sob o aspecto da qualidade, as unidades gerenciadas por OSSs, apresentam ganhos significativos em prestação de serviços com foco no cliente-cidadão, eficiência administrativa com ênfase no alcance deresultados qualitativos e quantitativos e controle social das ações de forma transparente, previstos na composição dos Conselhos de Administração, com representação da população e dos usuários, como prevê a lei.
Por fim, trata-se de um plano de políticas públicas eficazes, alinhadas com as necessidades da população, e um fiscalizador de metas e resultados. Os exemplos de sucesso já são conhecidos na própria região, com desempenho dos Hospitais Estaduais e AMEs. É isso que Ribeirão Preto precisa para avançar!