Oficialmente, a Câmara de Ribeirão Preto terá novo comando a partir desta segunda-feira, 1º de janeiro, Dia da Confraternização Universal. De fato, a nova Mesa Diretora iniciará os trabalhos na terça-feira (2), ainda em período de recesso parlamentar. Desafios não vão faltar. Em 2018, além da sempre complicada relação com o Executivo, terá de lidar com temas polêmicos já agendados, como as revisões do Plano Diretor e da Planta Genérica de Valores (PGV), que reflete no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
PGV e Plano Diretor – A PGV foi enviada à Câmara neste ano, mas a pressão da sociedade e o temor dos vereadores diante da reação da população deixou o projeto fora da pauta. A proposta prevê reajuste escalonado de 100% – 50% no primeiro ano e mais 25% nos dois exercícios posteriores. Já o Plano Diretor vigente é de 1995, e a última revisão foi aprovada em 2003. O ponto principal trata da expansão imobiliária na Zona Leste, área de recarga do Aquífero Guarani.
Terceirização – Outro tema polêmico que deve voltar à pauta já em fevereiro trata do projeto que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a terceirizar a mão de obra via parcerias com Organizações Sociais (OS’s). A proposta é considerada essencial para que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Sumarezinho, na rua Cuiabá, finalmente seja inaugurada. O prédio está pronto, mas faltam servidores e equipamentos.
Uma liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) na 1ª Vara da Fazenda Pública, concedida pela juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, barrou a votação. A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos recorreu, mas o desembargador Leme de Campos, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), rejeitou os argumentos da administração e manteve a multa de R$ 1 milhão em caso de desobediência.
Orçamento – Outros projetos importantes vão passar pelo plenário da Casa de Leis, como o reajuste do funcionalismo e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana. Além disso, 2018 é ano de eleição e Copa do Mundo. E tem carnaval logo na volta do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro, quando os vereadores vão definir a composição das 23 comissões permanentes do Legislativo. Igor Oliveira vai trabalhar com um orçamento de R$ 69,5 milhões, 4,9% superior ao deste ano, de R$ 65,6 milhões – R$ 3,9 milhões a mais.
Na semana passada, o atual presidente, Rodrigo Simões (PDT) – fica no cargo até a meia-noite deste domingo, 31 de dezembro –, entregou à prefeitura cheque simbólico no valor de R$ 13,14 milhões referente à economia de recursos no Legislativo em 2017. O desafio de Oliveira é cortar mais gastos e acabar com a farra dos “supersalários”, da enxurrada de gratificações e as nomeações de apadrinhados, que neste ano consumiram a maior parte do orçamento da Casa de Leis.
Somente entre 1º de janeiro e 29 de novembro, a Câmara teve despesas de R$ 46,93 milhões, sendo que 88,3% deste valor foram destinados ao pagamento de “pessoal e encargos” – ou R$ 41,5 milhões. Em 2016, quando o Legislativo contava com 22 vereadores – hoje são 27, mas o caso está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) –, o índice estava em 87,8%. No exercício anterior, a folha do funcionalismo da Casa de Leis consumiu R$ 46,14 milhões de um total de gastos de R$ 52,52 milhões.
Número de vereadores – Em entrevista exclusiva ao Tribuna, Oliveira diz que a questão depende do Judiciário. Diz que, em relação aos “supersalários” e as gratificações, fará o que os juízes determinarem. Mas não vai impetrar as ações. Espera por manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) ou de algum munícipe. Tem mais: a Câmara corre o risco – pequeno, é verdade – de perder cinco vereadores no ano que vem.
O presidente eleito diz que vai cumprir o que o Supremo Tribunal Federal (STF). Determinar. “Vamos respeitar a decisão judicial”, diz. O assunto ainda tramita na Corte porque falta decidir se o corte de cadeiras terá que ser imediato ou a partir da próxima legislatura (2021-2024). Se não for para 2018, nova emenda à lei Orgânica do Município (LOM) poderá ser aprovada e nada mudará – continuará com 27 parlamentares.
“Puxadinho” – O peemedebista ainda terá de administrar a polêmica que envolve o prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto, o chamado “puxadinho”, obra que está inacabada e paralisada desde o ano passado. O laudo dcisivo deve ser anunciado no início e 2018 pelo Ministério Público Estadual (MPE). O prédio já recebeu investimentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos e está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terminou no meio do ano com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.
Executivo – Sobre os projetos do Executivo, Oliveira diz que a Casa de Leis “vai agir com total independência, sem partidarismo ou interferência política. Se for bom para a cidade, apoiaremos.” Ele terá a seu lado na Mesa Diretora Orlando Pessoti (PDT, primeiro vice-presidente), Lincoln Fernandes (PDT, primeiro-secretário), Fabiano Guimarães (DEM, segundo secretário) e Alessandro Maraca (PMDB, segundo vice-presidente). Em 2018 haverá eleições gerais para presidente, governador, senador, deputado estadual e federal. E alguns vereadores devem lançar candidatura.