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Palocci implica a Ambev em delação

Foto: Lindomar Cruz/ Agência Brasil

Decisão sigilosa do ministro Edson Fachin, do Supremo Tri­bunal Federal (STF), diz que o ex-ministro Antonio Palocci Fi­lho relatou em seu acordo de de­lação premiada à Polícia Fede­ral “pagamentos indevidos” da Ambev aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rou­sseff e a ele próprio. É a primeira vez que a multinacional de bebi­das aparece nas investigações da Lava Jato. O interesse da empre­sa, de acordo com o documen­to de Fachin, era impedir o au­mento de imposto (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.

No despacho não há men­ção a data ou a valores que su­postamente foram desembolsa­dos pela empresa. Os detalhes da delação de Palocci estão em outros documentos, os anexos, que estão sob sigilo. Fachin de­terminou a remessa de onze desses anexos à Justiça Federal de São Paulo. As acusações do ex-ministro, incluindo as que se referem à Ambev, estão ago­ra sob análise da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

A Procuradoria da Repúbli­ca de São Paulo requereu que os casos relatados por Palocci sejam concentrados na 6ª Vara Federal Criminal, especiali­zada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. “Numa avaliação inicial, o MPF enten­de que todos os casos incluem lavagem de dinheiro”, infor­mou ao Estado a força-tarefa da Lava Jato. O acordo de co­laboração premiada de Palocci foi homologado por Fachin em outubro do ano passado.

A negociação foi feita com a Polícia Federal, após o Minis­tério Público Federal recusar a proposta apresentada pela de­fesa do ex-ministro de Dilma e Lula. Além do suposto paga­mento de propina pela Ambev, o documento do Supremo rela­ciona outros episódios narrados por Palocci, como o pagamento de vantagem indevida por parte de bancos, o suposto desembol­so de R$ 3,5 milhões do governo do ex-ditador líbio Muamar Ka­dafi para a campanha de Lula no ano de 2002 e a destinação de di­nheiro de empreiteiras, via caixa 2, para campanhas petistas.

Consultoria
Em sua decisão, assinada em 11 de abril, Fachin observou que Palocci “elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Tra­balhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em con­trapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.

A Ambev foi uma das em­presas que contratou os serviços da empresa de consultoria de Palocci, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, por um período de três anos, para prestação de serviços de consultoria, através de análises de cenários e conjuntura. Em um relatório da Receita Federal produzido em outubro de 2016, constam pagamentos que so­mam R$ 1,21 milhão da cerve­jaria à empresa do ex-ministro.

Embora a decisão de Fachin não relacione o suposto paga­mento de vantagem indevida pela Ambev a um episódio es­pecífico, durante o governo de Dilma alguns aumentos de im­postos anunciados para o setor de bebidas foram postergados. Em abril de 2014, por exemplo, o governo federal anunciou um aumento de tributos sobre as chamadas bebidas frias que en­traria em vigor em junho daque­le ano – mas a data foi adiada.

Na época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a maior tributação de refrigerantes, cervejas e energé­ticos entraria em vigor no início de setembro, e mesmo assim de maneira escalonada. A decisão foi anunciada depois de reunião de Mantega com representantes de empresas de bebidas, hotéis e bares. Naquela ocasião, Mantega disse que fez um “pacto com o setor” para não haver aumento de preços durante a Copa do Mundo, que ocorreu no Brasil naquele ano.

Manifestação
Procurada, a Ambev não quis comentar o teor da delação feita por Palocci. Já o PT infor­mou, por meio de nota, que Palocci “fez um negócio milio­nário com a Lava Jato para sair da cadeia com muito dinheiro em troca de mentiras”. “Nada do que ele diga sobre o PT me­rece crédito, muito menos por meio de supostos vazamentos direcionados politicamente”, afirmou o partido.

A assessoria de Lula, por sua vez, disse que Palocci “é apenas um instrumento da Lava Jato para atacar Lula com mentiras e narrativas que não podem ser confirmadas por testemunhas ou por documentos”. A asses­soria de Dilma informou que aguardaria a publicação da re­portagem para eventualmente se manifestar sobre o assunto.

O advogado Tracy Reinal­det, que defende Palocci, afir­mou que a delação de seu cliente ainda está sob sigilo. “Por tal razão, a defesa do ex-ministro não comenta fatos específicos e não confirma ou infirma a ve­racidade destes.” O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Fede­ral de Curitiba, autorizou nesta semana a progressão de pena de Palocci para o regime aberto. Segundo a decisão, ele permane­cerá com tornozeleira eletrônica.

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