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Pandemia agravou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no país

MARCELLO CASAL/AGBR

Brincar, estudar, ter direi­to à saúde e à dignidade são direitos constitucionais garan­tidos às crianças brasileiras. Apesar de fundamentais, esses direitos esbarram muitas vezes em condições socioeconômi­cas que encurtam o trajeto de amadurecimento natural das crianças e apressam responsa­bilidades – o que gera experi­ências que se refletem em um futuro incerto e, por muitas vezes, traumático e limitador.

Visto atualmente por orga­nismos internacionais como referência no combate ao tra­balho infantil, o Brasil tem um histórico considerável de campanhas e ações públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim. Até a década de 90, o país era foco de exploração de suscetíveis na América Latina e apresen­tava indicadores alarmantes para faixas etárias abaixo de 16 anos.

Considerado um marco na aplicação dos direitos infan­tis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos responsáveis pela mudança nos indicadores brasileiros.

Na sexta-feira, dia 4 de ju­nho, foi comemorado o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. A data, criada em 1982 pela Organiza­ção das Nações Unidas (ONU), foi inicialmente pensada para conscientizar a sociedade so­bre as crianças que sofriam no conflito entre Israel e Palestina, mas foi ampliada para lembrar de abusos físicos, psicológicos e emocionais contra pessoas em idade vulnerável em todo o mundo.

O ano de 2021, em espe­cial, faz parte de uma cam­panha internacional pela extinção de atividades ex­ploratórias de crianças, e foi eleito pela ONU como “Ano Internacional para a Elimi­nação do Trabalho Infantil”. Outras iniciativas semelhan­tes acontecem ao longo do mês de junho, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12.

“Desde 1990 o Brasil vem se destacando no cenário na­cional pelas boas práticas de erradicação do trabalho infan­til com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A intolerância a essa violação de direitos gerou que de um lado ajudassem as famílias para que suas crianças não necessitassem adotar essas estratégias de sobrevivência. E, de outro, desestimulassem a todos aqueles que exploras­sem o trabalho infantil”, disse Benedito Rodrigues dos San­tos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infân­cia (Unicef) para a Proteção à Criança e ao Adolescente.

Trabalho nocivo
Segundo dados mais re­centes do Instituto Brasilei­ro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades en­tre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Destes, 45,9% – cerca de 706 mil – en­frentam ocupações conside­radas altamente nocivas para o desenvolvimento.

Para tentar reverter o qua­dro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nes­ta semana a campanha “Preci­samos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que promove ações de conscien­tização e visibilidade sobre o tema em redes sociais.

Exploração na pandemia
Segundo estimativa dos órgãos, o contexto da pande­mia de covid-19 e o aumen­to de desigualdades sociais pode resultar em mais 300 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho in­fantil. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5 milhões nessa condição.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes de­vem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativa­ção da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da so­ciedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenado­ra do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Para a Unicef, embora não existam estudos nacionais consolidados sobre o impac­to da pandemia do covid-19 nas praticas de trabalho in­fantil, relatos de conselheiros tutelares, fiscais do trabalho, profissionais dos centros de referências da assistência so­cial e colaboradores em geral denotam a percepção empíri­ca de que houve impacto ne­gativo da pandemia sobre os direitos das crianças.

“Dados coletados pelo Uni­cef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pan­demia em pelo menos duas das consideradas piores formas de trabalho infantil: o trabalho urbano no mercado informal e o trabalho doméstico. A pan­demia parece ter afetado, ain­da, formas de exploração sexu­al e a participação de menores no tráfico de drogas”, relata Be­nedito Rodrigues Dos Santos.

Segundo o levantamento do Unicef, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que re­presenta um aumento de 21%. Os dados da pesquisa são refe­rentes à cidade de São Paulo.

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