Tribuna Ribeirão
Política

Parecer contrário tira ‘lockdown’ da pauta

JF PIMENTA/ARQUIVO

A Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores emitiu parecer contrário ao projeto que pretendia impor regras para a decretação de “lockdown” em Ribeirão. A autora Gláucia Bere­nice (DEM) defende que, antes de a prefeitura adotar medidas mais restritivas para combater o coronavírus, uma audiência pública fosse realizada com os setores produtivos da cidade.

A proposta foi considerada inconstitucional pela CCJ. A vereadora tem três dias para pe­dir a reconsideração do parecer. Segundo a democrata, caso o projeto fosse levado a plenário e aprovado, seria proibido no município a decretação de “lo­ckdown”, ou medida equivalente em decorrência da pandemia de covid-19, sem audiência com representantes dos segmentos afetados e sem anúncio público prévio para conhecimento de toda a sociedade.

A audiência seria realizada com no mínimo 48 horas de an­tecedência de qualquer determi­nação de fechamento de estabe­lecimentos comerciais, industriais ou de serviços.Também deveriam ser convocados para reunião, no mínimo, os representantes dos empregados e empregadores dos setores de alimentação, res­taurantes, bares, turismo, hotela­ria, lojistas, profissionais liberais e de shopping centers.

A vereadora queria ainda que a reunião deverá ser gravada e transmitida em tempo real via rede mundial de computadores (internet), possibilitando a partici­pação dos representantes virtual­mente. Caso essas exigências não fossem cumpridas, o prefeito, no caso Duarte Nogueira (PSDB), poderia ser processado por ato de improbidade administrativa.

Entre dos dias 17 e 21 de março, os ribeirão-pretanos conviveram com o primeiro “lockdown” de sua história de quase 165 anos. Muita gente re­clamou que o prefeito anunciou a medida restritiva em cima da hora, no dia 16. Houve um cor­re-corre aos supermercados, com muita aglomeração.
Segundo o secretário muni­cipal da Saúde, Sandro Scarpe­lini, o resultado do “lockdown” começará a ser constatado em 15 dias, período médio de ma­nifestação do coronavirus após a contaminação. Ou seja, a dimi­nuição de contágio em função do isolamento social deste pe­ríodo poderá ser constatada na primeira quinzena de abril.

Atualmente, Ribeirão Pre­to está na fase emergencial do Plano São Paulo, assim como os outros 644 municípios paulistas. Todos permanecerão nesta faixa até 30 de março. O toque de re­colher continua valendo das 20 horas às cinco da manhã do dia seguinte durante a semana e das oito da noite deste sábado (27) até as cinco da manhã de segun­da-feira, dia 29.

Durante o “lockdown”, su­permercados, varejões, pada­rias, açougues, bancos, casas lotéricas, lojas de material para construção e de conveniência fecharam. O transporte coletivo urbano foi suspenso. Mesmo na fase emergencial, o comércio tradicional de rua e as atividades dos quatro shopping centers de Ribeirão Preto permanecem de portas fechadas, mas podem tra­balhar com “delivery”.

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