Problemas na obra, sob responsabilidade do DER-SP, desapropriação de terrenos e chácaras no entorno da via emperram conclusão do serviço
Anunciado pelo governo de São Paulo em abril do ano passado, o asfaltamento total da vicinal RPR-363, popularmente conhecida com Estrada do Piripau, na Zona Leste de Ribeirão Preto, e sua liberação para o tráfego não tem data para sair do papel. A via rural é importante para o escoamento de produtos hortifrutigranjeiros.
Parte da estrada já foi asfaltada, mas segue bloqueada ao tráfego. Dos 6,64 quilômetros, 3,1 quilômetros já fora pavimentados. A estrada é utilizada para o acesso a condomínios, chácaras e ranchos na região do Rio Pardo. Atualmente, barreiras de terra, pedras e blocos de concreto impedem a passagem de veículos pelo trecho asfaltado.
Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informa que a obra na Estrada Municipal do Piripau é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e compete à administração municipal as licenças ambientais e outras outorgas de liberações, que já foram concluídas.
Ressalta que atualmente, após necessidade de adequação do projeto de obras de drenagem na estrada, em abril, o DER-SP enviou novo projeto para finalizar obra. O projeto original não previa desapropriações de terrenos e parte de chácaras do entorno da via rural,
“Já está em andamento os trâmites necessários relacionados às eventuais desapropriações de áreas adjacentes à via, ajustes de referências e bases topográficas, avaliações das áreas afetadas, análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), elaboração de decreto de utilidade pública e demais procedimentos jurídicos necessários”, diz o texto.
A administração municipal informa ainda que mantém diálogo permanente com o departamento e aguarda a definição técnica das adequações e a liberação das áreas adjacentes para o avanço dos trâmites e a conclusão da obra com segurança. Entretanto, destacou que, “até o momento, não existe prazo oficial informado pelo DER para a liberação total da estrada”, finaliza.
Já o Departamento de Estradas e Rodagem afirma que adequação do projeto de drenagem do trecho já foi concluído, mas que a liberação das áreas necessárias para a conclusão do asfaltamento dependem de desapropriação pelo governo municipal. O Tribuna apurou que a prefeitura não teria recursos para desapropriar essas áreas no Orçamento Municipal deste ano.
Segundo a autarquia estadual, o asfalto já chegou a 3,1 quilômetros da via, assim como a drenagem, 46,69% de um total de 6,64 quilômetros. O investimento é de R$ 11.369.525,42, segundo placa do governo estadual instalada no local, mas foi inicialmente orçada em R$ 13.076,646.90.
As obras foram anunciadas em 3 de abril de 2025 pelo governador Tarcísio de Freitas no lançamento do São Paulo pra Toda Obra. O programa de modernização do sistema rodoviário prevê melhorias em rodovias públicas e concedidas, somando iniciativas do DER-SP e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O asfaltamento da Estrada do Piripau não é assunto novo para os moradores da região e dos condomínios Mil Pássaros, Patrimonial Campestre, Piripau 1, Ouro Verde e Piripau 2, além de sitiantes do entorno. Em novembro de 2022, o então prefeito Duarte Nogueira (PSDB, agora no PSD) anunciou a assinatura do contrato com o Estado, na ocasião, governado por Rodrigo Garcia (PSDB).
A prefeitura chegou a executar sua parte e fazer todo projeto executivo, mas como o governo estadual não deixou recursos para a obra – na dotação orçamentária de 2023 –, mas Garcia não foi reeleito para o cargo nas eleições daquele ano, e o assunto acabou engavetado.