PEC da Anistia à partidos políticos fica para agosto 

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta quarta-feira, 17 de julho, que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 9/2023. 
 
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto. 
 
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Anistia, a quarta na história. O texto visa conceder um autoperdão a siglas que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas.  
 
A votação ocorreu após sucessivos recuos da Câmara, receosa do desgaste à imagem que a proposta causaria aos parlamentares. O relatório final sequer foi votado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. No primeiro turno foram 344 votos favoráveis, 89 votos contrários e quatro abstenções.  
 
No segundo, foram 338 votos a favor e 83 contra. Eram necessários 308. No Senado, terá de ser aprovada em dois turnos com 49 dos 81 votos possíveis. Trinta e oito organizações ligadas à transparência e garantia de direitos eleitorais divulgaram uma nota pública contra a medida. 
 
Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam organizações ligadas à transparência partidária.  
 
Quaisquer sanções (mesmo as oriundas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado) que tenham duração superior a cinco anos serão anuladas. Isso significa que partidos podem se livrar de sanções de natureza tributária simplesmente ignorando a dívida por mais de cinco anos. 
 
O texto da proposta garante o valor mínimo de 30% do repasse de recursos para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional antes das eleições deste ano, já que o texto visa aplicar as novas regras ao pleito em outubro.