Tribuna Ribeirão
Política

Pedido de Lula – Fachin diz que o ideal é que STF decida neste mês

O ministro do Supremo Tri­bunal Federal (STF) Edson Fa­chin disse considerar ideal que a Corte decida ainda em agosto sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e pre­so da Lava Jato. O ministro falou com a imprensa antes de entrar na sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 1º.

O prazo limite para o regis­tro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é dia 15 deste mês. O petista é pré-candidato à Presidência da Re­pública e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirma­da em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Questionado sobre essa data, o ministro destacou que a votação depende de quem “gestiona” a pauta do STF, que é a presidente Cármen Lúcia. Ainda indagado se recomen­daria que o julgamento ocor­resse antes do dia 15, Fachin afirmou que “toda celeridade em matéria eleitoral é impor­tante para não deixar dúvida no procedimento”.

Caberá a Fachin, relator do pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula – como inelegibilidade e prisão – , decidir se a Corte irá avançar sobre a questão eleitoral (inele­gibilidade) na análise desse re­curso, além do tema da liberda­de. Antes do recesso judiciário, que se encerrou nesta terça, 31, o ministro deu um prazo para que os advogados do petista esclareçam se querem ou não que o STF debata esse ponto. A manifestação da defesa de Lula ainda não foi enviada.

O PT aposta na estratégia de registrar, no dia 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no TSE. Assim, teria a questão da inelegibilidade respondida pela Corte Eleitoral, para só en­tão recorrer ao STF, em provável negativa do TSE. Cármen deve dar prioridade máxima no jul­gamento do pedido do petista. A ministra compartilha da visão de Fachin, que é importante dar celeridade ao caso.

Por outro lado, a Procura­doria-Geral da República en­viou manifestação ao Supremo nesta semana na qual se posi­cionou contrária ao recurso para suspender os efeitos da condenação de Lula.

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