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Pesquisa Procon: Maioria desconhece a legislação de proteção de dados

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Pesquisa realizada pelo Procon-SP constata que maio­ria desconhece a legislação de proteção de dados. Das mais de sete mil pessoas que res­ponderam ao levantamento, apenas pouco mais de um ter­ço afirmaram conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei federal nº 13.709, criada para organizar e disciplinar as relações entre os titulares dos dados e aqueles que os coletam e fazem uso destes, garantindo regras claras e segurança.

As perguntas foram dispo­nibilizadas no site e redes sociais do Procon-SP de 14 de maio a 21 de junho e respondidas por 7.408 pessoas. O núcleo de pes­quisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor elabo­rou esse trabalho para, a partir dos resultados, promover novas ações de orientação e proteção.

Você Conhece a LGPD?
Do total de consumidores que responderam ao ques­tionário, apenas 35% (2.590 pessoas) afirmaram conhecer a LGPD, contra 65% (4.818) que disseram não conhecer. Aos que disseram conhecer, foi solicitado que apontassem alternativas com afirmações sobre a legislação, sendo que apenas uma com informações totalmente corretas – “LGPD é uma lei que protege os direi­tos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desen­volvimento da personalidade da pessoa natural”. Somente 19,73% (511 pessoas) aponta­ram essa alternativa.

Dos 2.590 participantes que afirmaram conhecer a lei, a maioria (59,58%) acredita que a LGPD trará mais segu­rança para os dados; 29,42% acreditam parcialmente, ape­nas 5,79% (150) são descrentes e 5,21% (135) declararam que não sabem opinar.

Vazamento ou Exposição Indevida de Dados
Os entrevistados foram questionados se já tiveram conhecimento de que algum dado seu foi vazado (com­partilhado indevidamente ou mesmo roubado). A maioria, 72,77% (5.391) não teve co­nhecimento de vazamento de seus dados, mas um per­centual considerável, 27,23% (2.017) teve.
Desses 2.017, 642 (31,83%) tiveram conhecimento ao ser vítima de um golpe; 350 (17,35%) souberam ao inves­tigar após ver notícia sobre vazamento de dados; 166 (8,23%), ao ter o nome sujo indevidamente; 129 (6,40%) tiveram conhecimento por amigos ou parentes; 33 (1,64%) ao ser indevidamen­te processado civil ou cri­minalmente; e 697 (34,56%) souberam de outra forma.

A esse grupo de 2.017 en­trevistados foi solicitado que apontassem o que foi vazado (podendo escolher mais de uma alternativa). O maior nú­mero de apontamentos foi o de vazamento de documentos pessoais (RG, CPF, CNH, car­teira de trabalho etc.): 1.102; seguido de dados cadastrais de lojas virtuais: 584 e dados bancários (nº conta, nº cartão, senha etc.): 566.

Dos 2.017 participantes que informaram ter conhecimento de que seus dados foram vaza­dos, 53% (1.067) informaram que o episódio trouxe prejuízo e 47% responderam que não.

Dentre os que afirmaram ter tido prejuízo, 46,30% (494) disseram que os prejuízos sofri­dos foram financeiros e morais; 31,87% (340) afirmaram que os prejuízos foram financeiros e para 21,84% (233) foi moral.

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de disciplinar regras, restabelecer ao titular dos da­dos o controle de suas infor­mações e promover a trans­parência. Conheça mais sobre a legislação em https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Cartilha-L­GPD-2021.pdf

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