Falar sobre herança ainda é um tabu para muitas famílias brasileiras. A ideia de organizar o patrimônio para depois da morte parece distante ou até de mau agouro. Mas quem já passou por um inventário sabe bem o custo (financeiro e emocional) dessa omissão.
O planejamento patrimonial e sucessório existe exatamente para evitar esse cenário. Trata-se de um conjunto de estratégias jurídicas que organizam, ainda em vida, a forma como o patrimônio será administrado e transferido aos herdeiros, com segurança, economia e muito menos conflito.
No Brasil, a transmissão de bens por herança ou doação está sujeita ao ITCMD, imposto estadual que, em São Paulo, é de 4%, mas já há projetos em tramitação que podem elevar essa alíquota para 8% nos próximos anos. Além do imposto, o processo de inventário pode durar anos e consumir parte relevante do patrimônio em custas, honorários e disputas familiares.
Com um planejamento bem estruturado, é possível antecipar a transmissão de bens com menor carga tributária, proteger o patrimônio de riscos empresariais ou pessoais, e garantir que a vontade do titular seja respeitada, sem deixar essa responsabilidade para os herdeiros resolverem sob pressão e dor.
Entre os instrumentos mais utilizados estão a holding familiar, sociedade constituída para administrar e proteger bens imóveis e participações societárias; a doação com reserva de usufruto, que permite transferir bens aos filhos, mantendo o controle e os rendimentos em vida; e o testamento, muitas vezes subestimado, mas essencial para orientar a divisão do patrimônio e evitar litígios.
Cada família tem uma realidade diferente: composição societária, regime de bens do casamento, filhos de relacionamentos distintos, bens em mais de um estado ou país. Por isso, não existe um modelo único. O planejamento precisa ser construído sob medida, a partir de uma análise cuidadosa da situação patrimonial e dos objetivos dos envolvidos.
Um equívoco comum é achar que planejamento sucessório é coisa de quem tem muito patrimônio ou já está na terceira idade. Na prática, quanto mais cedo se organiza, maiores são as possibilidades e menores os custos. Famílias em fase de crescimento patrimonial, como empresários, profissionais liberais e produtores rurais, têm muito a ganhar com uma estrutura bem planejada desde o início.
A legislação brasileira oferece um campo fértil para estratégias legítimas e eficientes de proteção e transmissão de patrimônio. Aproveitá-las, contudo, exige assessoria jurídica especializada, capaz de integrar direito tributário, direito de família e direito societário em uma solução coesa.
Planejar não é antecipar o fim; é garantir que o que foi construído com esforço chegue às próximas gerações de forma íntegra e harmoniosa.
Felipe Aliceda é advogado, sócio do escritório Souza, Saito, Dinamarco e Advogados, e especialista em direito tributário e planejamento patrimonial e sucessório.