O rebaixamento dos 26 municípios da área de atuação do 13º Departamento Regional da Saúde (DRS XIII), da fase amarela para a laranja do Plano São Paulo, provocou um impasse entre Estado e as prefeituras, principalmente a de Ribeirão Preto. Pode ser apenas um jogo de cena por causa das eleições, mas, enquanto isso, comerciantes e prestadores de serviços vivem momentos de incerteza.
Nesta quarta-feira, 9 de setembro, o Palácio Rio Branco anunciou que o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus do Estado de São Paulo se comprometeu a revisar o pedido de revisão feito por Ribeirão Preto, para que a cidade e os demais 25 municípios da área do DRS XII permaneçam na fase amarela, menos restritiva do que a laranja.
A decisão, segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, será anunciada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na capital, na próxima sexta- feira, dia 11 de setembro. A informação foi divulgada após reunião do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e outros chefes de Executivo municipais da região com o secretario estadual de Desenvolvimento regional, Marco Vinholi.
Duarte Nogueira diz que não vai baixar novo decreto restringindo as atividades comerciais, de prestação de serviços, de lazer e esportes, e até sexta-feira Ribeirão Preto vai permanecer na fase amarela do Plano São Paulo.
Porém, no final da tarde desta quarta-feira, o governo do Estado emitiu nota rebatendo a postura do município.
Segundo o comunicado, as 26 cidades da área de abrangência do DRS XII devem seguir as regras da fase laranja. Mais: o comunicado não fala sobre a reavaliação de sexta-feira (11) e diz que a nova classificação só vai acontecer em 18 de setembro, no final da próxima semana.
O governo estadual informa que os dados apontados pelo Plano São Paulo em 4 de setembro, quando a região foi rebaixada da fase laranja para a amarela, constataram aumento no número de casos e óbitos em relação aos 14 dias anteriores. “O Plano SP estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. As prefeituras devem respeitar o regramento estadual”, diz o comunicado.
A prefeitura diz que não vai mudar de fase enquanto não se esgotarem todos os recursos administrativos (revisão do Plano São Paulo) e judiciais (ações com pedido de liminar). Do outro lado, o Estado não informa qual a punição para o prefeito que desobedecer as regras. Afinal, os critérios que rebaixaram a região são os mesmos que levaram os 26 municípios a saltar direto da fase vermelha para a amarela.
Na reunião de ontem, foi entregue a Marco Vinholi – presidente estadual do PSDB e que esteve em Ribeirão Preto na última segunda-feira (7) para participar da convenção do partido que definiu Nogueira como candidato à reeleição – um documento assinado pelos prefeitos da região. A fase laranja do Plano São Paulo é mais restritiva do que a amarela.
Mas permite o funcionamento, com 20% da capacidade de público, do comércio de rua, shopping centers, escritórios em geral, imobiliárias e concessionárias. O horário é limitado a quatro horas diárias, de segunda-feira a sábado. Salões de beleza e de estética, academias, clubes, parques e quadras de esporte não podem atender. O atendimento presencial também é proibido em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Na fase amarela, todos estes locais citados podem abrir oito horas por dia, inclusive à noite, de domingo a segunda-feira, desde que respeitando as medidas de prevenção ao coronavírus, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento e sem aglomeração. Ribeirão Preto manteve estes horários, já que o prefeito Duarte Nogueira não vai publicar novo decreto.
Segundo a nota da prefeitura, na reunião, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira apresentou os índices que reforçam que a região da DRS XIII encontra-se na fase amarela. Nesta quarta-feira, o deputado estadual Léo Oliveira (MDB) também divulgou em suas redes sociais que entregou ao secretário de Desenvolvimento Regional uma solicitação para a recolocação da região na fase amarela.
Tribunal de Justiça já rejeitou liminar
Na terça-feira (8), o desembargador Jacob Vicente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), negou o pedido de liminar feito pela prefeitura de Ribeirão Preto para reconduzir a região à fase amarela do Plano São Paulo. Em nota, a administração diz que vai apresentar novos documentos e pedir reconsideração da decisão. Na decisão, o relator do mandado de segurança afirma que, apesar de entender que o Estado de São Paulo não pode adentrar na autonomia municipal sobre o enfrentamento da pandemia de covd-19, desde que fundada em índices epidemiológicos próprios justificadores, o colegiado do Tribunal de Justiça decidiu em sentido contrário em processos absolutamente semelhantes envolvendo os municípios de Bastos e Tupã. O principal argumento do governo municipal é o de que o cálculo feito pelo Estado considera a data do óbito, e não o início de sintomas da doença pelo paciente. E que este sistema prejudicaria a cidade e a região, mantendo-as na fase laranja apesar dos avanços feitos pela região no combate ao coronavírus. A prefeitura considera para efeitos de análise, as mortes ocorridas a partir do início dos sintomas da doença, método também criticado por parte da comunidade científica . Os indicadores da região são de 69,9% na taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva (faixa verde, abaixo do teto de 80%, mas estava em 64,9% há 14 dias), 22,7 de número de leitos de UTI por 100 mil habitantes (verde) e 0,92% de evolução das internações (amarela). Também tem 68,5 de internações por 100 mil habitantes (amarela) e 1,43% de evolução de casos (amarela). Mas o que pesou na decisão do governo Estado foi a evolução de mortes (1,48%, laranja) e o número óbitos por 100 mil moradores (10,1, laranja). Em 21 de agosto, os dados estavam em 1,28, com 5,1 óbitos para cada 100 mil moradores.