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Poço é alvo de nova denúncia

O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) proto­colou, junto ao Grupo de Atu­ação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), re­presentação em que pede a aber­tura de inquérito e a apuração de suposta irregularidade quando da perfuração do poço Quinta da Primavera II, em uma área de 500 metros quadrados na avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, no Jardim Olhos D’Água, na Zona Sul.

O Gaeco, com base em de­núncia feita pela Comissão Par­lamentar de Inquérito do De­partamento de Água Esgotos de Ribeirão Preto (CPI do Daerp), presidida por Papa, já investiga a construção do poço artesia­no pela Aegea Engenharia em área particular, mas com dinheiro público. A autarquia teria desem­bolsado R$ 2,2 milhões para a perfuração do equipamento, que está parado. No local existe um condomínio de luxo fechado. O dono diz que fez um acordo com a prefeitura e que o terreno seria doado ao poder público depois da instalação do poço, o que não ocorreu até o momento.

Agora, Papa quer saber as razões do não cumprimento de uma lei municipal. Segundo ele, a legislação prevê que os respon­sáveis por novos loteamentos banquem o custo de perfuração de poços destinados ao abasteci­mento público da área que está sendo ou será no futuro parcelada. Na representação, o vereador des­taca que o equipamento está em “área que não tem aparência de ser parcelável em curto prazo, ao contrário, mas se assemelha a uma propriedade rural”.

Segundo o vereador, não existem residências no entorno e o adensamento populacional é extremamente baixo, “indicando que a obra era e continua sendo absolutamente desnecessária”. “Es­pero que o Gaeco tome providên­cias e que os responsáveis sejam punidos. A legislação atual é bem clara no que diz respeito às obriga­ções dos novos loteamentos”, diz.
A lei que autorizou a perfu­ração do poço foi aprovada na ges­tão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), investigada em outra ação penal da Operação Sevandija, assim como nove ex-vereadores que formavam a base de susten­tação de seu governo na Câma­ra – também são réus em outro processo. Aegea aparece como ré na ação do Daerp.

“É inaceitável que tenham pago R$ 2,2 milhões para perfurar um poço que até hoje está desativa­do. É absurdo que tenham usado dinheiro público para beneficiar um empreendimento milionário particular. Na representação elen­quei nove perguntas que merecem ser esclarecidas para a população”, informa o vereador.

O poço em questão, apesar de pronto, segue sem ser utiliza­do pelo Daerp, uma vez que não existe rede de energia elétrica no local. Nos documentos encami­nhados ao Gaeco, Papa anexou oficio da autarquia informando que o referido poço foi perfurado “para atendimento de expansão imobiliária” e “com anuência e promessa de futura doação por parte da proprietária”.

O juiz da 4ª Vara Criminal, Lú­cio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, já enviou ofí­cio ao Daerp em dezembro para questionar sobre poços em áreas particulares perfurados pela Ae­gea Engenharia em um contrato investigado por fraudes. A lista pede detalhes sobre 13 pontos de captação construídos entre 2015 e 2016 pela empresa ao custo de R$ 26,7 milhões. Lançada em 2014, a licitação de R$ 68,4 mi­lhões para obras de infraestrutu­ra na rede, posteriormente ele­vada ao custo de R$ 86 milhões por intermédio de aditivos, tem indícios de pagamento de propi­na e superfaturamento, segundo a força-tarefa da Sevandija.

O contrato com a empresa foi rescindido em novembro de 2016, depois que uma auditoria detectou problemas na execução do serviço. A Justiça bloqueou R$ 18 milhões em bens da empresa. Uma perícia recentemente feita a pedido da Justiça apontou va­lores superestimados nas obras.

A Aegea Engenharia diz que todos os poços foram entregues dentro do prazo e nas condições previstas em contrato, encerrado com a assinatura de termo cir­cunstanciado pelo Daerp. “Ou seja, os poços foram finalizados e entregues prontos para funciona­mento, de acordo com os melho­res padrões técnicos e parâmetros justos de mercado”, comunica.

A empresa diz também que, espontaneamente, manteve a vi­gilância sobre as instalações até julho e que, depois dessa data, elas passaram para responsabilidade do Daerp. “Nesse sentido, a Aegea Engenharia não é responsável por questões observadas após a con­clusão e entrega das obras.”

Em relação ao poço em área particular, informa que os locais para perfuração foram determinados pelo próprio Daerp.”A empresa reitera ain­da que está à disposição das autoridades para os esclareci­mentos necessários.” A atual direção do Daerp informa, em nota, que ainda não rece­beu o poço e que está tomando providências para solucionar os problemas. O poço instalado em área particular, segundo o depar­tamento, é alvo de um processo.

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