Tribuna Ribeirão
Cultura

Prazos da Lei Aldir Blanc são ampliados

AMIGOS DA FOTOGRAFIA

O presidente Jair Bolso­naro sancionou, com vetos, alterações na chamada Lei Aldir Blanc (LAB), amplian­do prazos previstos no texto. A legislação trata de medidas emergenciais para o setor cultural, apoiando setores como cinema, teatro, livra­rias, centros culturais, circos, escolas de música, estúdios de fotografia, produtoras de audiovisual, galerias de arte e empresas de espetáculos.

Entre as mudanças está a possibilidade de que os recur­sos da Aldir Blanc sejam pro­gramados até 31 de outubro antes de serem revertidos aos respectivos fundos de cultura estaduais. No caso dos seto­res em que houve paralisação das atividades por conta da pandemia, as contrapartidas culturais terão o prazo de 180 dias, contado a partir do rei­nício das atividades.

O presidente vetou disposi­tivos da lei por recomendação dos ministérios do Turismo, Economia, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Con­troladoria-Geral da União (CGU), principalmente em relação a transferências de re­cursos públicos. Segundo o go­verno, alguns dos itens vetados conflitavam com o chamado “Orçamento de Guerra”.

Foi instituído pela emen­da constitucional nº 106, que “limitou a possibilidade de uso dos créditos extraordiná­rios ao período de calamida­de pública previsto no decre­to-lei nº 6/2020, encerrado em 31 de dezembro de 2020, não sendo possível o rema­nejamento desses recursos para uso fora do período de calamidade ou para projetos estranhos ao enfrentamento das consequências econômi­cas da covid-19”.

No início de abril, Ribei­rão Preto ainda tinha saldo de R$ 520.300,19 no fundo que opera os pagamentos da Lei Aldir Blanc. O valor diz respeito à sobra dos recursos recebidos pelo município no ano passado para ajudar a classe artística por causa da pandemia do coronavírus. No total, a cidade recebeu do governo federal repasse de R$ 4.217.255,95.

A prorrogação da Lei Al­dir Blanc foi aprovada pelo Senado Federal no dia 31 de março. A aprovação teve a ar­ticulação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confedera­ção Nacional de Municípios (CNM). Antes da prorroga­ção, os recursos não utiliza­dos até o dia 31 de dezembro do ano passado teriam de ser devolvidos.

A secretária municipal de Cultura e Turismo, Isabella Pessotti, aguarda a tramita­ção de projeto na Câmara dos Deputados para dar an­damento aos editais que ga­rantam a continuidade do be­nefício para artistas e outros profissionais do setor.

A equipe já vem traba­lhando para lançar um edital mais rápido e ainda menos burocrático, de forma a aten­der principalmente os artis­tas, técnicos e profissionais da cultura que não foram con­templados pela lei anterior­mente, e consequentemente, estão mais necessitados.

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