As ações previdenciárias implantadas pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) renderam uma homenagem ao agente político por parte da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), durante o 18º Congresso Nacional de Previdência, realizado entre os dias 18 e 20 de novembro, em Maceió, capital de Alagoas.
O conjunto de ações engloba, principalmente, as iniciativas para a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e a implementação do sistema de previdência complementar aos servidores da prefeitura de Ribeirão Preto, além do aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a Prefeitura.
“Nossa preocupação é garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência e, assim, assegurar condições para o pagamento dos aposentados em longo prazo”, reforça o prefeito Duarte Nogueira. Representado na homenagem pela diretora superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, o prefeito recebeu o diploma concedido pela Aneprem na tarde desta terça-feira, 26 de novembro.
“É uma justa homenagem a quem contribuiu para o fortalecimento e sustentabilidade da previdência do servidor público”, concluiu a superintendente do IPM. A homenagem também foi prestada a outros agentes públicos, entre eles governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores e dirigentes de Associações da categoria, que adotaram ações de responsabilidade previdenciária.
Atualmente a lei de reestruturação do IPM é alvo de ação judicial proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. O pedido de liminar impetrado pela entidade foi negado, mas o mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça.