A prefeitura de Ribeirão Preto emitiu, nesta quinta-feira, 24 de abril, uma advertência formal ao consórcio Conecta RP. A empresa, responsável pela manutenção e modernização do parque de iluminação pública por meio de uma parceria público-privada (PPP) tem apresentado atrasos na execução do contrato.
“Esta é a nossa última tentativa para que a empresa cumpra o cronograma acordado. Precisamos garantir a iluminação adequada em Ribeirão Preto – a população não pode ser prejudicada por falhas operacionais da Conecta. Se a advertência não surtir efeito, tomaremos as medidas legais para rescindir o contrato e buscar soluções mais eficientes para manter o serviço em pleno funcionamento”, diz o prefeito Ricardo Silva (PSD).
Desde o início deste ano, a prefeitura de Ribeirão Preto tem intensificado a fiscalização do contrato. Como resultado, a Conecta regularizou mais de 2.800 solicitações de manutenção que estavam em atraso e apresentou o planejamento da fase de modernização, que, neste momento, contempla as regiões Norte e Central da cidade.
Durante a reunião realizada nesta semana, a empresa apresentou um novo cronograma de trabalho, com início previsto para 28 de abril e conclusão até setembro. O plano prevê a instalação de quase 56 mil postes com luminárias de led em vias públicas.
“É fundamental que a empresa atue com duas frentes: uma dedicada à manutenção e outra à modernização. As demandas abertas estão sendo monitoradas de perto pela equipe da Secretaria de Infraestrutura, com prazo máximo de atendimento de 48 horas”, diz a secretária de Infraestrutura, Juliana Ogawa.
“Agora, precisamos garantir o avanço da modernização, que também está atrasada. Desde o início desta gestão, encontramos uma PPP marcada por falhas na execução e pela falta de fiscalização, um erro que não vamos repetir”, garante.
Segundo a Conecta Ribeirão, atualmente nove equipes atuam nas manutenções e outras dez na modernização. Para esta nova etapa, já foram apresentados mais de 1.600 projetos de modernização para as regiões Norte e Central, que estão em análise pelas equipes técnicas da prefeitura.
Durante a reunião, a administração municipal também reforçou a necessidade de priorizar os locais com maior risco à segurança da população e com falhas recorrentes na iluminação. A prefeitura segue com a fiscalização rigorosa da PPP.
Avalia continuamente o desempenho da concessionária e adotando todas as medidas necessárias para garantir à população um sistema de iluminação pública moderno, eficiente e seguro. Representantes do governo federal estiveram em Ribeirão Preto, em 14 de abril, para checar a execução da PPP da Iluminação Pública na cidade, que contou com participação da União. Foram discutidas soluções para aprimorar o processo.
O governo federal colaborou na estruturação da licitação e a reunião teve como objetivo assegurar a continuidade do serviço de iluminação e apoiar o município no processo de modernização do sistema. Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto (RP) venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população.
Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério das Cidades, diz que “é fundamental para o governo federal garantir a prestação adequada desse serviço essencial, sobretudo nesse modelo de PPP, que tem se mostrado eficaz”.
“Estamos acompanhando o caso de Ribeirão Preto desde o início e atuamos na elaboração do contrato. Agora, queremos colaborar novamente. Estruturamos alternativas para incentivar o consórcio a tomar decisões que beneficiem a administração municipal”, destaca.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também criou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar os atrasos no cumprimento do contrato por parte do Consórcio Conecta RP. O colegiado é presidido pelo vereador Daniel Gobbi (PP).
Taxa – Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado.
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.
Dados da PPP da iluminação pública
– Valor do contrato previsto em edital:
Total: R$ 297.072.444,03
Mensal: R$ 1.837.565,47
– Valor final do contrato
Total: cerca de R$ 202.000.000
Mensal: R$ 1.034.208,14
Deságio: 43,72%.
– Lâmpadas de led: em 83.132 pontos
– Novos pontos de luz: 12.751
– Em ciclovias: 2.107
– Faixas de pedestres: 3.028
– Novos pontos por ano: 900
– Aumento da eficiência: 68%
– Redução de CO2: 3.800 t
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