Objetivo é esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos da Lei de Orçamento Anual, metas do Plano Plurianual e obter subsídios adicionais
A prefeitura de Ribeirão Preto realizará na próxima quarta-feira, 9 de setembro, duas audiências públicas presenciais e duas virtuais para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, ainda em elaboração e sem valor definido, segundo informações repassadas ao Tribuna.
A primeira reunião será presencial, às 18 horas, e a segunda às xsete da noite, no Auditório do Centro de Referência em Especialidades – Enfermeira Maria da Conceição da Silva, na rua Prudente de Moraes nº 35 na região Central da cidade.
No mesmo dia, também serão realizadas duas reuniões virtuais, a primeira às 16 horas e a segunda às cinco da tarde, com transmissão pelo site da prefeitura de Ribeirão Preto (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (1º).
Segundo a prefeitura, o objetivo é esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos da Lei de Orçamento Anual (LOA), metas do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado até o dia 30 de setembro, para apreciação da Câmara de Vereadores.
Quem quiser enviar contribuições à proposta do Orçamento Municipal de 2027 deve encaminhá-las até 15 de setembro pelo e-mail da Secretaria Municipal da Fazenda ([email protected]).
Em janeiro, o projeto número 418/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2026, aprovado na Câmara de Ribeirão Preto em 8 e 10 de dezembro de 2025, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). O chefe do Executivo vetou todas as 65 emendas aditivas aprovadas pelos vereadores, com valor total de R$ 90.675.000, equivalente a 1,66% da receita recorde estimada para este ano, de R$ 5.447.030.192.
Depois de superar R$ 5 bilhões pela primeira vez em 2025, o Orçamento Municipal de 2026 bateu novo recorde em Ribeirão Preto, ultrapassando R$ 5,4 bilhões. A prefeitura prevê receita de R$ 5.447.030.192 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.158.000.000 do ano passado. São R$ 289.030.192 a mais, crescimento de 5,60%.
Segundo o projeto, R$ 4.665.713.228 são da administração direta e R$ 781.316.964 da indireta. A primeira ficará com 85,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,34%.
As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2026, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de R$ 1.079.395.000 para a primeira. A segunda deve ficar com R$ 973.808.209,70.
LDO – Em 13 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, a redação final do projeto número 134/2026 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A previsão é de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.708.440.000 no ano que vem.
O montante estimado para 2027 supera os R$ 5.563.935.161 deste ano em 2,60%. São R$ 144.504.839 a mais. Em 2026, a peça ultrapassou os R$ 5 bilhões pela primeira vez na história. A previsão de receita está 12,76% acima dos R$ 4.934.477.341 estimados para 2025, acréscimo de R$ 629.457.820.
A LDO recebeu 87 emendas de vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Duas foram retiradas antes da votação no dia 8 de julho, e sete modificativas acabaram rejeitadas, totalizando 78.
O número é menor do que as 147 sugestões apresentadas na peça deste ano, votada em 2025. São 69 a menos. No ano passado, o prefeito Ricardo Silva vetou todas as propostas do Legislativo. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor referente a 4,19% da receita estimada para o atual exercício,