O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) sancionou a Lei nº 15.060 que proíbe a Prefeitura de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 23 de abril. O autor da proposta é o vereador André Rodini (Novo) e ela havia sido aprovada pelos vereadores no dia 27 de março.
Segundo a nova lei, os shows contratados pelo poder público devem ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas e o contratado deverá se comprometer que não irá descumpri-la.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê sanções como multa no valor de 100% do contrato. A multa será destinada ao ensino fundamental da rede municipal de Ribeirão Preto e o auto de infração poderá ser lavrado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou pela Polícia Militar.
Outras cidades do país também estão implantando leis com esta proibição. Os projetos ficaram conhecidos nacionalmente como lei “anti-Oruam” em referência rapper carioca Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Em 2024, Oruam se tornou um dos principais nomes do rap e, no mesmo ano, subiu ao palco do Festival Lollapalooza para pedir a liberdade de seu pai, condenado por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas.