Em reunião na manhã desta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio Rio Branco, entre representantes do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros e os principais secretários da administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – o prefeito não participou porque estava em São Paulo –, foram discutidas quais providências serão adotadas na tentativa de reverter a decisão judicial da última sexta-feira, 27 de outubro, que interditou o Parque Municipal do Morro do São Bento e proibiu o acesso da população por causa do risco de incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) e pela falta de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVBs).
Estão proibidas visitas da população ao Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto, ao Santuário de Sete Capelas, ao Teatro de Arena Jaime Zeiger, ao Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima – Tim (Cava do Bosque) e às secretarias da Educação, Administração, Planejamento e Gestão Pública e da Cultura. Apenas os funcionários podem acessar os locais, mas o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) entrou com uma ação nesta quarta-feira solicitando a extensão da decisão ao funcionalismo.
A prefeitura anunciou na tarde de ontem que vai recorrer da sentença emitida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu liminar ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e determinou a interdição parcial do Morro do São Bento – com exceção do Teatro Municipal, que tem o alvará dos bombeiros. “A prefeitura vai recorrer, acrescentando informações nos autos que entendemos, poderá ser acolhida pela Justiça, ao demonstrarmos as medidas já tomadas e as que estão em curso”, diz nota oficial.
O Tribuna apurou que a estratégia é mostrar à juíza que desde o começo do ano a atual administração vem tratando deste assunto, elaborando projetos com as adequações necessárias para obter a liberação dos AVCBs dos prédios públicos. Segundo o secretário de Planejamento, Edsom Ortega Marques, a prefeitura pretende resolver 90% das pendências dentro do prazo de 30 dias estipulado na decisão judicial – a administração ainda não foi notificada e terá 30 dias úteis para obter os AVCBs.
Em caso de descumprimento, arcará com multa diária de R$ 100 mil – o dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. A magistrada diz na ação que o prazo é improrrogável. Se o governo não conseguir os alvarás, terá de transferir os 830 animais do zoo e barrar a entrada de servidores municipais. Edsom Ortega Marques diz que desde o início do ano a gestão Duarte Nogueira vem tentando solucionar o problema da falta de alvarás do Corpo de Bombeiros.
“Recebemos uma série de passivos da administração passada e estamos tomando várias providências para resolvermos, como as medidas para resolver essa questão dos AVCBs”, afirma. “Um exemplo são os prédios onde ficam as secretarias da Administração, Educação e Planejamento, que nós já notificamos extrajudicialmente o proprietário para ele ajustar as instalações e atender à exigência dos bombeiros”, completa.
A história que resultou na inédita interdição do Parque Municipal do Morro São Bento e da maior atração turística de Ribeirão Preto, o zoológico do Bosque Fábio Barreto, começou na noite de 1º de agosto, quando um trecho de vegetação pegou fogo. O incêndio ocorreu numa área de preservação ambiental (APA), nas proximidades das Sete Capelas. Como havia risco de o fogo atingir o bosque e o zoo, o Copo de Bombeiros foi acionado e controlou as chamas em uma hora.
Durante as investigações para determinar as causas do incêndio, constatou-se que o Parque Municipal do Morro do São Bento, que está localizado na APA, possui diversas edificações que não contam com o AVCB válido, apesar de receberem visitas diárias da população, inclusive de estudantes – apenas o Teatro Municipal tem o alvará, por isso não foi interditado. A reunião de ontem contou com representantes das secretarias de Planejamento e Gestão Pública, de Governo, da Casa Civil, de Esportes, da Cultura, dos Negócios Jurídicos, Meio Ambiente, Administração e Educação, da Defesa Civil, da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) e do Corpo de Bombeiros.