O governo do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), irá investir R$ 476.356,00 por mês para o pagamento de Policiais Militares que atuarem na Atividade Lei Delegada. A Operação trata-se de um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares, desempenharem suas funções, devidamente remunerados, nos dias de folgas.
Um projeto de lei de autoria do prefeito, foi aprovado na segunda-feira, 08 de dezembro, pela Câmara de Vereadores autorizando a prefeitura a celebrar o convênio. Agora ele será sancionado por Ricardo Silva e o convênio assinado.
Pela proposta, 158 policiais militares de vários batalhões da cidade, deverão integrar o projeto. No caso dos PMs, os chamados praças, cada um receberá o valor correspondente a 115% da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora de trabalho, o equivalente a R$ 42,57.
Já os oficiais receberão o percentual de 135% da Unidade, o que significará R$ 49,98 por hora. Este ano, cada Ufesp vale R$ 37,02. No caso do trabalho noturno – entre às 22 horas às 6 horas, haverá um acréscimo de 20% neste valor.
Esta não é a primeira vez que a parceria é cogitada na cidade. Em 2012 a então prefeita Darcy Vera (na época no Democratas), anunciou a parceria com o Governo do Estado para a implantação da atividade. Entretanto, o projeto não foi adiante.
Em 2017, na gestão do prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB) o assunto foi novamente cogitado. Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores e a lei sancionada em 2022 por Nogueira. Na época, alguns policiais militares chegaram a participar da Atividade Delegada, mas como o valor pago era considerado baixo por eles, a parceria acabou.
PM que deverão participar da Atividade
3º BPMI
9 praças e 3 oficiais por dia.
Valor total dos oficiais por mês – R$ 35.985,60
Valor total de praças por – R$ 91.952,00
Total por mês – R$ 127.937,60
51º BPMI
9 praças e 3 oficiais por dia.
Valor dos policiais por mês – R$ 91.952,00
Valor dos oficiais por mês – R$ 35.985,60
Total por mês: R$ 127.937,60
11º BAEP
110 policiais e 10 oficiais
Valor dos policiais por mês – R$ 37.461,60
Valor dos Oficiais por mês R$ 39. 984,00
Total por mês: R$ 77.445,60
9º Grupamento de Bombeiros
14 policiais
Valor dos policiais por mês = R$ 143.035,20