Logo após a Polícia Federal encaminhar à Vara de Execuções Penais de Curitiba ofício com decisão administrativa em que indeferiu a ida do ex-presidente Lula ao velório do irmão, a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná também se manifestou contra o pedido do petista. Segundo a manifestação da Procuradoria, “afora o obstáculo técnico, há um evidente conflito entre a pretensão” de Lula “e a garantia da incolumidade física” do ex-presidente, “de servidores públicos encarregados da escolta e do próprio público em geral, como assentado na decisão da Autoridade Policial que indeferiu o pedido administrativo”.
A juíza Perla Saliba Brito não acredita que barragens possam se romper de uma hora para outra. Na decisão que determinou as prisões temporárias cumpridas nesta terça, 29, dos engenheiros e funcionários da Vale envolvidos no licenciamento da barragem da mineradora em Brumadinho, a magistrada disse que os laudos assinados pelos investigados não correspondem com a verdade.
“Os documentos acostados demonstram que os representados André Jum Yassuda, Cesar Augusto Paulino e Makoto Manba subscreveram recentes declarações de estabilidade das barragens, informando que aludidas estruturas se adequavam às normas de segurança, o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade, não sendo crível que barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”, diz a sentença.
Além dos mandados de prisão temporária, a juíza também decretou a apreensão dos celulares e autorizou a polícia a acessar todo o conteúdo das “mensagens de texto, agenda, dados e mensagens de áudio, vídeo e fotos constantes dos aparelhos, e em qualquer e todos os aplicativos existentes, em especial no WhatsApp”.
Yassuda era diretor e Makoto Namba atuavam, respectivamente, como diretor e engenheiro da empresa alemã Tüv Süd. A polícia foi a três locais na capital paulista: a residência dos dois engenheiros e a sede da empresa.
Outros três funcionários da Vale – César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes de Melo – também foram detidos, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, eles estão diretamente envolvidos no licenciamento da barragem que se rompeu na última sexta-feira, 29.
A juíza Perla é a mesma magistrada responsável por duas decisões judiciais que bloquearam R$ 10 bilhões da Vale. Os cinco detidos serão ouvidos Ministério Público em Belo Horizonte. As prisões têm validade de trinta dias.
Defesa
Após as prisões por homicídio qualificado, na manhã desta terça-feira de cinco engenheiros que atestaram a segurança barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, o diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrósio, gravou um vídeo comentando as operações de busca e apreensão ocorrida no interior da empresa, também nesta manhã, afirmando que determinou “colaboração total e irrestrita” com as autoridades. Segundo D’Ambrósio, a Vale enviou ao Ministério Público cópia de uma sindicância interna feita após o acidente.
“Antes mesmo da expedição de qualquer mandado judicial, estive pessoalmente em reunião com os Ministérios Públicos federal estadual em Minas Gerais para reafirmar o compromisso da Vale com apuração dos fatos. Além disso, nos colocamos à disposição das autoridades para prestar qualquer informação desejada”, diz D’Ambrósio, no vídeo.