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Pró-Lula – ONU vê parcialidade de Moro na Lava Jato

RODOLFO BUHRE/REUTERS

Luiz Vassallo
Agência Estado

A interceptação ilegal do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a divul­gação de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista à disputa da Presidência da Re­pública em 2018 motivaram o Comitê de Direitos Huma­nos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) a concluir que a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro foram parciais na condução das investigações e dos processos.

O colegiado da ONU, que divulgou a íntegra da decisão nesta quinta-feira, 28 de abril, determinou que o governo bra­sileiro dê ampla publicidade às conclusões e promova a repara­ção de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na prática, entretan­to, a decisão não deve trazer san­ções ao país ou aos integrantes da Lava Jato, mas será usada por Lula e seus aliados para cobrar indenizações na Justiça – uma nova ação popular já foi proto­colada na quarta-feira (27), por parlamentares petistas.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especial­mente em relação a um ex-che­fe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan, segun­do nota divulgada pela ONU.

A decisão levou em consi­deração a autorização da inter­ceptação telefônica do escritó­rio de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coer­citivamente o petista para de­poimento e cumpriu buscas e apreensões em sua residência.

A argumentação de Moro, à época, era de que as escutas so­bre o escritório foram autoriza­das porque o número da banca de advocacia estava registrado como referência da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destruição dos áudios. Fo­ram 14 horas de ligações.

A retirada de sigilo de chamadas telefônicas inter­ceptadas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, também foi mencionada pela ONU. Os diálogos foram captados em um período que excedia o autorizado pela deci­são que autorizou a quebra.

As conversas foram tornadas públicas pelo ex-juiz. Os gram­pos mostraram o famoso diálo­go em que Dilma sugeria a Lula que enviaria um termo de posse para que ele usasse “em caso de necessidade”. À época, Lula esta­va sob investigação da Lava Jato.

O comitê também afirma que as “violações processuais tornaram arbitrária a proibi­ção a Lula de concorrer à Pre­sidência e, portanto, em viola­ção de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apre­sentar candidatura a eleições para cargos públicos”.

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