Tribuna Ribeirão
DestaquePolítica

Projeto do IPTU de 2020 emperra

A prefeitura de Ribeirão Preto ainda não tem data para concluir os estudos de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). A ex­pectativa anterior era encaminhar um projeto de lei complementar para a Câmara de Vereadores ainda neste primeiro semestre, mas a proposta só deve chegar ao Legislativo depois do recesso par­lamentar de julho.

A revisão da PGV serve para atualizar o valor venal dos imóveis, com impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Por meio de nota envia­da ao Tribuna, a administração municipal informa que “os tra­balhos de atualização da Planta Genérica de Valores estão em andamento. Somente quando for concluída a administração avaliará o melhor momento de enviar o texto para a Câmara de Vereadores. Não há previsão de envio neste momento”, diz.

Apesar de não ter uma data definida, uma fonte do alto esca­lão do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) afirma que a pro­posta será enviada com antece­dência para que os parlamentares tenham mais tempo para debater a revisão da PGV, o que não ocor­reu no ano passado. O projeto, segundo essa fonte, também está sendo analisado e o texto poderá sofrer alterações.

Em 13 de dezembro, a Câ­mara de Vereadores rejeitou, em primeira e única discussão, o projeto que estabeleceria a nova Planta Genérica de Valores. O governo Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB) precisava de maio­ria absoluta de votos, ou 14 dos 27 possíveis, mas a decisão dos parlamentares foi unânime – 27 votos contrários à proposta.

A prefeitura dizia que, em caso de aprovação, o reajuste médio do tributo seria de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%, e em alguns casos haveria corre­ção de apenas 5%. A Planta Ge­nérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprova­do pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam car­nês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da admi­nistração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumenta­ria 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões.

Ou seja, passaria de R$ 396 milhões previstos para este ano para R$ 516 milhões, mas sem a PGV a previsão de arrecadação caiu para R$ 410 milhões. Segun­do a administração municipal, o projeto corrigia distorções do va­lor venal dos imóveis, em função da dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário. Isso porque, segundo o governo, os atuais valo­res estão defasados e geram injus­tiças no lançamento do IPTU.

O reajuste do tributo neste ano ficou em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à inflação acumulada entre no­vembro de 2017 a outubro de 2018 – o mesmo que foi usado para corrigir as taxas do muni­cípio e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Porém, donos de chá­caras reclamaram que alguns carnês chegaram com reajuste de até 1.500%. Foram emitidos 313.878 carnês.

Em 2017, após muita polêmi­ca, o Executivo desistiu da atuali­zação da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passa­do, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% com base no INPC – no pe­ríodo anterior (2016) havia sido de 10,33%.

IPTU Verde
Em 22 de maio, os desem­bargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revogaram a liminar que havia sido concedida à prefeitura de Ribeirão Preto em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Secretaria Munici­pal de Negócios Jurídicos contra a chamada Lei do IPTU Verde. Mas os descontos previstos na legisla­ção não serão concedidos neste momento – somente depois que o mérito da ação for julgado.

Cerca de cinco mil contri­buintes protocolaram, na Se­cretaria Municipal da Fazenda, pedidos de abatimento, que pode chegar até 12% do valor do IPTU, dependendo da medida ambien­tal efetivada pelo munícipe em sua propriedade, como o plantio de árvores, captação de água da chuva, energia solar e uso de ma­terial sustentável.

Postagens relacionadas

Posto da Saerp atende devedores 

Redação 2

Museus de RP na pauta da Câmara

William Teodoro

Senadores aprovam indicação de Galípolo para Banco Central

Redação 2

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com